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O que saiu em Migalhas sobre Pl 53

sexta-feira, 11 de setembro de 2020

Publicado o decreto regulamentador, o momento é de definição dos nomes e início do efetivo funcionamento da ANPD

Publicado o decreto regulamentador, o momento é de definição dos nomes e início do efetivo funcionamento da ANPD.

... previa o vetado art. 55 do PL 53/2018. 2 Previsões dos arts. 37, XIX e 61, § 1º, II, "e", ambos da Constituição Federal, nos termos das razões de veto. 3 Com previsão genérica da possibilidade de, em até dois anos da entrada em vigor da...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 25 de março de 2019

Os desafios do Brasil na nova era da proteção de dados pessoais e da privacidade

São desafios concretos que estão pela frente e deverão ser enfrentados com urgência, visto a relevância e abrangência do tema que é a regulação da proteção de dados pessoais e da privacidade em uma realidade atual de constante conexão à int...

... em comparação à ANPD do PL 53/188. Não é preciso ressaltar a importância da LGPD, diante da quantidade de dados que os cidadãos compartilham por meio do acesso à internet. O Brasil tinha, até o final de 2017, 74,9% dos domicílios com acesso...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 2 de agosto de 2018

MIGALHAS nº 4.411

Informações jurídicas de quinta-feira, 2 de agosto de 2018.

...canetada presidencial, o PL 53/18, que cria a lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil, é o tema em análise da advogada Emily Zerpa Duarte (Coelho & Dalle Advogados). (Clique aqui) Responsabilidade civil Ao...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 2 de agosto de 2018

Projeto de lei 53/18 garante mais proteção da privacidade às informações e dados que circulam na internet

A nova lei, que ainda está para ser sancionada pelo presidente da República, garantirá uma maior proteção jurídica de dados, que são considerados patrimônio e direito individual de cada cidadão.

...Senado Federal aprovou o PL 53/18, que cria a primeira lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil, cujo projeto envolveu inúmeros representantes da sociedade civil organizada, do setor empresarial, do governo e da...