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O que saiu em Migalhas sobre Pl 534

quarta-feira, 12 de maio de 2021

Vacinação pela iniciativa privada: Oportunidade e razoabilidade da implementação dessa política pública

A proposta deste artigo é levar à reflexão a implementação da política pública de autorizar a vacinação pela iniciativa privada e a disposição dos particulares na aquisição e aplicação do imunizante.

... consignar que, no caso do PL 534/21, convertido na lei 14.125/21, as restrições contidas se confundiriam, ao que parece, com o próprio objetivo da política pública, que seria acelerar a imunização pelo setor público); e, no PL 948/21, elas...

Migalhas de Peso

terça-feira, 23 de março de 2021

Afinal, estados e municípios podem ou não adquirir diretamente vacinas de imunização contra a covid-19?

Sobre a aplicação e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, a própria lei deixou assente que autorização se aplica desde que sejam integralmente doadas ao SUS.

Com a sanção ao PL 534/21, ocorrida em 10/03/2021, nasceu, em ordenamento jurídico, a lei 14.125/21, que disciplina a responsabilidade civil relativa aos eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aplicação e distribuição...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Senado aprova PL que facilita compra de vacinas pelo setor privado

O projeto de lei autoriza os Estados, municípios e o setor privado a adquirirem vacinas contra a covid-19.

... vacinas contra a covid-19 (PL 534/21). O texto também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que abre caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Pelo...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

MIGALHAS nº 5.048

Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021.

... Senado aprovou ontem o PL 534/21 que autoriza os Estados, municípios e o setor privado a adquirirem vacina contra a covid-19. Texto segue para a Câmara. (Clique aqui) Quilombolas Estão suspensos todos processos judiciais relativos a direitos...