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O que saiu em Migalhas sobre Pl 555

quinta-feira, 19 de abril de 2018

13.303/16: A Lei Geral de Responsabilidade das Estatais

A lei 13.303/16 veio para disciplinar o estatuto jurídico, o regime societário e a função social da empresa pública e a sociedade de economia mista.

...mais de ano de discussão do PL 555/15, por uma Comissão Mista da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como da realização de três audiências públicas, onde compareceram, dentre outros, representantes do TCU, do...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

A arbitragem e o abuso do controle acionário

Com a nova lei Federal 13.129/15, a cláusula de arbitragem incluída no estatuto social de uma sociedade anônima obriga a todos os seus acionistas.

...passagem, hipótese prevista no PL 555, de agosto/2015, do Senado Federal (art. 11, inciso I). Suponha-se, ainda, a escolha do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, com a exigência de três...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 4 de setembro de 2015

MIGALHAS nº 3.694

Informações jurídicas de sexta-feira, 4 de setembro de 2015.

... "À espera de uma lei" O PL 555/15, que versa sobre a responsabilidade das empresas estatais no âmbito da União, Estados e municípios, é analisado pelo advogado Francisco Zardo, do Escritório Professor René Dotti....

Migalhas de Peso

sexta-feira, 4 de setembro de 2015

À espera de uma lei

Espera-se a aprovação do PL 555/15 com brevidade, para que, enfim, as estatais passem a se dedicar exclusivamente a atender os relevantes interesses coletivos que justificaram a sua criação.

...no Congresso Nacional o PL 555/15, sobre responsabilidade das empresas estatais no âmbito da União, Estados e Municípios. A origem é um ato conjunto dos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, com o objetivo de...