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O que saiu em Migalhas sobre Pl 5691

terça-feira, 3 de outubro de 2023

Disputa entre Câmara e Senado atrasa regulação das IAs, diz advogada

Especialista em Direito Empresarial aborda iniciativas legislativas existentes no Brasil e reforça importância de aprovação de marco regulatório no setor.

... regulamentar a IA no Brasil, o PL 5691/19, com o objetivo de instituir a Política Nacional de Inteligência Artificial e o PL 872/21, que dispõe sobre os marcos éticos e as diretrizes que fundamentam o desenvolvimento e o uso da IA no Brasil....

Migalhas de Peso

terça-feira, 12 de setembro de 2023

O Direito e a inteligência artificial

À medida que a IA continua a evoluir, precisam existir legislações para acompanhar o ritmo das mudanças tecnológicas, enquanto estabelecem salvaguardas sólidas para proteger os interesses das pessoas e da sociedade como um todo.

... SF. São eles PL 5051/19, PL 5691/19, PL 21/20, PL 872/21, PL 2338/23 e PL 3592/23. Os PL foram apresentados no Senado Federal brasileiro e estão, até a presente data, aguardando designação de relator. Os PL têm o objetivo de regulamentar...