O que saiu em Migalhas sobre Pl 5828

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.

Após vários anos de expectativa finalmente daremos início a informatização do processo normatizado por Lei Federal, diante do advento da Lei 11419/2006, que substituiu o PL 5828 que entrará em vigor no próximo dia 20 de março de 2007.

Modernização   Câmara pode votar informatização do processo judicial   A tramitação do PL 5828/01 (clique aqui), que informatiza os processos judiciais, pode ser concluída na Câmara após as eleições. A proposta, sugerida pela Associação...