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O que saiu em Migalhas sobre Pl 591

domingo, 2 de janeiro de 2022

Câmara aprovou 244 projetos em plenário em 2021

Dentre os principais temas votados estão assuntos relacionados à pandemia, Auxílio Brasil, regras que alteram o IR e violência contra a mulher.

... 1031/21) e dos Correios (PL 591/21). No total, foram aprovados em Plenário 123 projetos de lei, 38 medidas provisórias, 16 projetos de lei complementar, 9 propostas de emenda à Constituição, 11 projetos de resolução e 47 projetos de decreto...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 6 de agosto de 2021

Câmara aprova PL que permite a privatização dos Correios

A proposta autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais.

... nesta quinta-feira, 5, o PL 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta estabelece condições para a desestatização da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 14 de maio de 2021

MIGALHAS nº 5.102

Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de maio de 2021.

... efetivamente está proposto no PL 591/21, que dispõe sobre a autorização para que os serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada, e a sua compatibilidade com o texto constitucional. (Clique aqui) Idosos - Precatórios De...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 14 de maio de 2021

Correios: Privatização, informação e inconstitucionalidade do PL 591/20

Proposta do governo pretende sim burlar, por meio de lei, regramento constitucional dos serviços postais sem emenda à Constituição.

... que “em nenhum momento o PL 591/21 trata de privatização da ECT, assim entendida a alienação do controle da empresa para o setor privado”. Essa afirmação, ainda que procedente afinal, a proposta do Governo é apenas de transformar os Correios...