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O que saiu em Migalhas sobre Pl 595

Migalhas Quentes

quinta-feira, 21 de novembro de 2024

Câmara aprova projeto que limita penhora sobre bens de devedores

Projeto agora aguarda análise do Senado.

... devedores. {EMBED_LEIAMAISCOD_6641} O PL 595/24, de autoria da deputada Laura Carneiro, determina que apenas os bens suscetíveis à penhora, conforme a legislação vigente, poderão ser objeto de constrição judicial. Aprovada em caráter conclusivo...

Migalhas de Peso

terça-feira, 17 de maio de 2022

O futuro dos jogos de azar no Brasil a partir da decisão do STF

A decisão do STF deu início à volta das loterias estaduais, além de um movimento de modelação jurídica da descentralização de tais serviços, incluindo-se a delegação à iniciativa privada.

... cada espécie de jogo. 3 PL 595/15: Fomento à proteção ambiental e ao ecoturismo O PL 595/15, por sua vez, traz um escopo normativo mais restrito. Seu objeto é a promoção da proteção ambiental aliada ao fomento do ecoturismo e da cultura...