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O que saiu em Migalhas sobre Pl 596
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 29 de abril de 2024
MIGALHAS nº 5.839
Informações jurídicas de segunda-feira, 29 de abril de 2024.
... dívidas
CCJ do Senado aprovou o PL 596/23, que extingue débitos de empresas pelo não pagamento da CSLL anteriores a 2017. (Clique aqui)
Sem promoção pessoal
CNJ aprovou resolução que estabelece diretrizes para a destinação das multas provenientes...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 26 de abril de 2024
CCJ do Senado aprova perdão de dívidas de empresas pelo não pagamento da CSLL
O texto também permite o parcelamento dos débitos gerados entre 2017 e 2022.
... reafirmou a decisão.
O PL 596/2023 prevê o perdão das dívidas geradas. O texto extingue o valor principal, juros, multas, encargos e honorários advocatícios de “todos os débitos (dessas empresas) com a Fazenda Nacional”.
Parcelamento
No...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
O PL 596/22 e suas incongruências na busca pela defesa do consumidor
A proposta legislativa que pretende alterar o Código de Defesa do Consumidor e enfraquecer o poder fiscalizatório do PROCON.
... início, que as propostas do PL 596/22 não se concentram em - apenas - atualizar a legislação estadual. Pelo contrário, o texto legislativo sobrepõe-se, e muito, às normas do Código de Defesa do Consumidor.
Nesse aspecto, cumpre observar que,...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de abril de 2005
Dispensar o indispensável
Como se não bastassem as Leis dos Juizados Especiais, Estadual e Federal, as quais dispensam a figura do advogado dentro de sua limítrofe competência, vem tramitando na Câmara dos Deputados em Brasília um projeto de lei, por sua vez apenso ...
Como se não bastassem as Leis dos Juizados Especiais, Estadual e Federal, as quais dispensam a figura do advogado dentro de sua limítrofe competência, vem tramitando na Câmara dos Deputados em Brasília um projeto de lei, por sua vez apenso ...