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O que saiu em Migalhas sobre Pl 596

TV Migalhas

quarta-feira, 23 de outubro de 2024

Gilmar Mendes diz que PL contra decisões do STF revive dispositivo da Polaca da Era Vargas

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Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 29 de abril de 2024

MIGALHAS nº 5.839

Informações jurídicas de segunda-feira, 29 de abril de 2024.

... dívidas CCJ do Senado aprovou o PL 596/23, que extingue débitos de empresas pelo não pagamento da CSLL anteriores a 2017. (Clique aqui) Sem promoção pessoal CNJ aprovou resolução que estabelece diretrizes para a destinação das multas provenientes...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 26 de abril de 2024

CCJ do Senado aprova perdão de dívidas de empresas pelo não pagamento da CSLL

O texto também permite o parcelamento dos débitos gerados entre 2017 e 2022.

... reafirmou a decisão. O PL 596/2023 prevê o perdão das dívidas geradas. O texto extingue o valor principal, juros, multas, encargos e honorários advocatícios de “todos os débitos (dessas empresas) com a Fazenda Nacional”. Parcelamento No...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

O PL 596/22 e suas incongruências na busca pela defesa do consumidor

A proposta legislativa que pretende alterar o Código de Defesa do Consumidor e enfraquecer o poder fiscalizatório do PROCON.

... início, que as propostas do PL 596/22 não se concentram em - apenas - atualizar a legislação estadual. Pelo contrário, o texto legislativo sobrepõe-se, e muito, às normas do Código de Defesa do Consumidor. Nesse aspecto, cumpre observar que,...