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O que saiu em Migalhas sobre Pl 598

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Migalhas Quentes
sexta-feira, 14 de junho de 2019

Múltiplas normas locais sobre proteção de dados podem causar insegurança jurídica

Especialistas preocupam-se com conflitos de leis em relação à LGPD.

... explica o advogado. “O PL 598/18 de São Paulo (atualmente arquivado), por exemplo, previa sanção com teto diferente do previsto na LGPD. Assim, se transformado em lei projeto com tal teor, caso uma empresa sediada no Estado de São Paulo...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

MIGALHAS nº 4.498

Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de dezembro de 2018.

...do Estado de São Paulo o PL 598/18, o qual, nos termos do próprio projeto, suplementa no Estado a lei geral de proteção de dados. Diante disso, Caio de Faro Nunes, do escritório Salusse, Marangoni, Parente e Jabur...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

Projeto de lei estadual paulista sobre dados pessoais - Quais os impactos?

Percebe-se, logo, que os players que realizem tratamento de dados em seus modelos de negócios deverão acompanhar de perto não apenas as diretrizes LGPD, mas também o desenrolar destas e/ou outras normas que podem estar por vir.

...porém, é importante lembrar que há significativas chances de que o PL 598/18 não venha a ser promulgado, tendo em vista que, nos termos do artigo 22, I, da Constituição Federal ("CF"), compete privativamente à União...
Migalhas Quentes
sábado, 22 de setembro de 2018

Projeto estabelece lei de proteção de dados no Estado de São Paulo

Proposta visa a suplementação da lei Federal 13.709/18.

... O PL 598/18, proposto neste mês na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, estabelece a lei de proteção de dados pessoais no Estado. O projeto visa a suplementação da lei Federal 13.709/18. A proposta,...