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Nesta quinta-feira, 15, em sessão plenária, a maioria dos ministros do STF reconheceu a constitucionalidade da resolução do TSE - Tribunal Superior Eleitoral que impõe restrições à obtenção da certidão de quitação eleitoral quando a prestação de contas de campanha não é realizada dentro do prazo legal. Veja mais:

Migalhas realiza no dia 29/6, às 9h, o webinar "Eleições 2022: Cenário e perspectivas", coordenado pelo advogado Ricardo Penteado.
Dia 6/5, às 10h30, o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas Advogados Associados realiza o webinar "A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas" em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira, sócios da banca.
Não é tarefa simples fazer uma sustentação oral. Realizá-la na frente do plenário do STF, então... haja calma e concentração! Acontece que, por mais preparado que um advogado esteja, percalços podem acontecer. Foi o que passou hoje um advogado na Tribuna do Supremo: no meio de sua linha de pensamento, o causídico esqueceu algumas palavras. O advogado foi salvo, então, pela ministra Rosa Weber, q...