O que saiu em Migalhas sobre Pl 6040

Proposta inconstitucional CCJ da Câmara nega possibilidade de juiz militar pedir inquérito A CCJ rejeitou em 2 de abril o PL 6040/02 (clique aqui), do Poder Executivo, que estendia para o juiz-auditor da Justiça Militar a comp...

PL CCJ da Câmara aprova PL que proíbe a realização de vestibular pelas faculdades de Direito de má qualidade A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou quarta-feira, 26/9, em caráter conclusivo, PL 6040/05 que pro...