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O que saiu em Migalhas sobre Pl 62

terça-feira, 6 de setembro de 2022

Família multiespécie: “pet” também deve ser dependente

O Judiciário tem reconhecido uma certa proteção “familiar” aos animais de estimação, o Legislativo tem debatido a “descoisificação” dos animais domésticos.

... guarda. Na mesma seara, o PL 62/19 trata da guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade conjugal. Tais projetos servem para alinhar nossas leis à percepção da importância dos animais que o Judiciário vem...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Congresso aprova projeto que altera o CPC

PL prevê direitos e garantias para advogadas gestantes, entre eles, a suspensão de prazos.

...Conselho Federal da OAB. Garantias e Direitos O PL 62/16 altera o CPC para estabelecer a suspensão dos prazos processuais para as advogadas que derem à luz ou adotarem uma criança, desde que haja notificação por...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

CCJ do Senado aprova PL que prevê suspensão de prazos para advogadas que derem à luz

Proposta deve ser votada no plenário ainda hoje.

...nesta quarta-feira, 23, o PL 62/16, que prevê a suspensão dos prazos no processo quando a única advogada de alguma das partes der à luz. A proposta, que já foi aprovada na Câmara, segue para votação no plenário ainda...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

MIGALHAS nº 3.977

Informações jurídicas de quinta-feira, 27 de outubro de 2016.

...aqui). Advogada gestante - Prioridade O PL 62/16 também estabelece preferência nas audiências e sustentações orais para as advogadas gestantes, lactantes e adotantes. Enquanto a proposta não se torna lei, a Comissão...