O que saiu em Migalhas sobre Pl 6222

Sancionado em janeiro de 2002, o novo CC (lei 10.406/02) completa sete anos com mais de 100 projetos de lei em tramitação que pretendem alterá-lo. Alguns geram polêmica e já aguardam decisão há anos, como o PL 1151/95, que disciplina a uniã...

Adoção   Comissão discute mudanças no ECA   O Estatuto da Criança e do Adolescente completou este mês 16 anos de existência. Nesse tempo, muitas mudanças foram apresentadas. Atualmente, a polêmica gira em ...

Relatório não prevê adoção de filho por casal homossexual   O substitutivo da deputada Teté Bezerra aos projetos que mudam a Lei da Adoção (PL 6222/05 clique aqui - e outros) não menciona a possibilidade de casais homossexuais adotarem...