O que saiu em Migalhas sobre Pl 6222

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segunda-feira, 19/1/2009

Código Civil tem mais de 100 modificações propostas na Câmara

Sancionado em janeiro de 2002, o novo CC (lei 10.406/02) completa sete anos com mais de 100 projetos de lei em tramitação que pretendem alterá-lo. Alguns geram polêmica e já aguardam decisão há anos, como o PL 1151/95, que disciplina a uniã...

Sancionado em janeiro de 2002, o novo CC (lei 10.406/02) completa sete anos com mais de 100 projetos de lei em tramitação que pretendem alterá-lo. Alguns geram polêmica e já aguardam decisão há anos, como o PL 1151/95, que disciplina a uniã...
Código Civil tem mais de 100 modificações propostas na Câmara
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sexta-feira, 21/7/2006

Estatuto da Criança e do Adolescente completou este mês 16 anos de existência

Adoção   Comissão discute mudanças no ECA   O Estatuto da Criança e do Adolescente completou este mês 16 anos de existência. Nesse tempo, muitas mudanças foram apresentadas. Atualmente, a polêmica gira em ...

Adoção   Comissão discute mudanças no ECA   O Estatuto da Criança e do Adolescente completou este mês 16 anos de existência. Nesse tempo, muitas mudanças foram apresentadas. Atualmente, a polêmica gira em ...
Estatuto da Criança e do Adolescente completou este mês 16 anos de existência
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quinta-feira, 18/5/2006

Relatório não prevê adoção de filho por casal homossexual

Relatório não prevê adoção de filho por casal homossexual   O substitutivo da deputada Teté Bezerra aos projetos que mudam a Lei da Adoção (PL 6222/05 clique aqui - e outros) não menciona a possibilidade de casais homossexuais adotarem...

Relatório não prevê adoção de filho por casal homossexual   O substitutivo da deputada Teté Bezerra aos projetos que mudam a Lei da Adoção (PL 6222/05 clique aqui - e outros) não menciona a possibilidade de casais homossexuais adotarem...
Relatório não prevê adoção de filho por casal homossexual
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