quinta-feira, 19 de maio de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Pl 6787

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Migalhas de peso Reforma trabalhista – extensão e limites do negociado sobre o legislado
sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Reforma trabalhista – extensão e limites do negociado sobre o legislado

Resta claro que um dos objetivos da reforma trabalhista trazida pela lei 13.467/17 foi o de valorizar o princípio da autonomia privada coletiva, visando permitir que as partes consigam estipular, mediante processo negocial, as normas que re...

...Presidente da República na apresentação do PL 6787/16.2 Agravo de Instrumento em Recurso de Revista AIRR - 77140-17.2005.5.01.0056, Órgão Julgador: 1ª Turma; Publicação: 07/08/2009; Relator: Ministro Vieira de Mello...
Migalhas de peso Breves comentários às principais alterações propostas pela Reforma Trabalhista
quinta-feira, 11 de maio de 2017

Breves comentários às principais alterações propostas pela Reforma Trabalhista

O texto proposto afirma que, na avaliação dos requisitos para validade da norma coletiva (acordo coletivo e convenção coletiva), o Judiciário deve analisar EXCLUSIVAMENTE os requisitos previstos no artigo 104 do CC.

...contrariar o artigo 611-B constante do presente PL 6787/16, além da nulidade do ajuste coletivo por contrariar normas constitucionais.Por esse motivo, deve ser suprimido o parágrafo 3º, do artigo 8º do PL.A alteração...
Migalhas de peso Passivo trabalhista oculto: a Reforma Trabalhista está cuidando disso?
quinta-feira, 4 de maio de 2017

Passivo trabalhista oculto: a Reforma Trabalhista está cuidando disso?

Note-se que não se está defendendo a ideia da impunidade.

...sendo realizada por meio do PL 6787/16 em tramitação na Câmara dos Deputados.Há tempo de incluir o assunto que é de extrema importância para a segurança jurídica da atividade empreendedora. Isso porque, enquanto sua...
Migalhas de peso Terceirização – devagar com o andor...
quinta-feira, 4 de maio de 2017

Terceirização – devagar com o andor...

Em primeiro lugar, inúmeras são as normas legais que, ao longo dos anos, visando regulamentar determinadas profissões e atividades, expressamente, declararam a inexistência de vínculo empregatício.

...no Parecer do Relator do PL 6787/16 (também denominada de Reforma Trabalhista), não sofra alterações, de modo que venha a ser aprovada a disposição constante naquele no sentido de que "contratante e contratada poderão...