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O que saiu em Migalhas sobre Pl 6 814

terça-feira, 24 de setembro de 2024

Consensualidade na administração pública: O futuro do direito administrativo?

Desde a CF/88, o Direito Administrativo brasileiro incorporou instrumentos de solução consensual de conflitos, como mediação e conciliação. Apesar disso, ainda prevalece a unilateralidade nas decisões da Administração.

...a Câmara dos Deputados: PL 6814/2017. DALLARI, Adilson de Abreu. Carlos Valder do Nascimento. Ives Gandra da Silva Martins. Tratado de Direito Administrativo. São Paulo. Ed. Saraiva. 2013. DIDIER JÚNIOR, Fredie; BONFIM, Daniela Santos....

Migalhas de Peso

quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Nova lei de licitações

O presente artigo destaca a importância de uma nova Lei de licitações e busca abordar as principais mudanças trazidas pelo PL 6814/17 que estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública, revoga a atual lei 8.666/1993...

... perspectiva de mudança com o PL 6814/17. Assim sendo, o presente trabalho busca analisar as principais mudanças trazidas pelo PL 6814/17, que já foi submetido a um primeiro processo de votação junto ao Senado e no dia 25 de junho de 2019...