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O que saiu em Migalhas sobre PL-7

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Migalhas Quentes
segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Contrária à moralidade administrativa, PEC dos Cartórios assombra a pauta da Câmara

Destinada a legitimar a situação de milhares de oficiais de serventias extrajudiciais em situação irregular Brasil afora, o breve texto da PEC merece a atenção.

Destinada a legitimar a situação de milhares de oficiais de serventias extrajudiciais em situação irregular Brasil afora, o breve texto da PEC merece a atenção.
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 21 de julho de 2015

MIGALHAS nº 3.661

Informações jurídicas de terça-feira, 21 de julho de 2015.

MIGALHAS nº 3.661
Migalhas de Peso
domingo, 10 de julho de 2016

Mens legislatoris e medidas protetivas pelo delegado de polícia

A lei não pode ser considerada um texto final, perfeito, não permitindo retoques, pois contraria a sua própria essência, que é a de servir o homem no seu tempo, nas suas necessidades.

A lei não pode ser considerada um texto final, perfeito, não permitindo retoques, pois contraria a sua própria essência, que é a de servir o homem no seu tempo, nas suas necessidades.
Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de janeiro de 2025

Paraná retira proposta de alteração de ITCMD - Imposto sobre Heranças e Doações

Governo do Estado recua após requerimento do G7 e elimina proposta de alteração do PL 730/24. Proposta visava estabelecer progressividade de alíquotas de 2% até 8%. Sistema atual prevê alíquota de 4% para todos os casos.

O Paraná registrou aumento na arrecadação de ITCMD - Imposto sobre Heranças e Doações em 2024 – 8% em relação a 2023. É claro que o imposto, de competência estadual, não escapou dos tentáculos da reforma tributária; são quase 20 Estados c...