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O que saiu em Migalhas sobre pl 7 063
Aos 63 anos, Marcos Caramico inicia nova carreira na advocacia e celebra primeira audiência
O ENJA - Encontro Nacional da Jovem Advocacia, maior evento voltado à jovem advocacia do país, acontece nos dias 21 e 22 de maio, em São Paulo. O tema deste ano é "O futuro da Advocacia e o fortalecimento do acesso à Justiça".
No STF, Moraes sugere usar custo da cesta básica como critério para definir mínimo existencial
Durante julgamento no STF sobre a validade dos decretos que regulamentam a lei 14.181/21 e fixaram em R$ 600 o chamado "mínimo existencial" para consumidores superendividados, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a revisão do critério adotado, sugerindo a utilização do valor médio da cesta básica. "O critério adotado pelos órgãos técnicos naquele momento da edição foi de 25% do salário mínimo,...
No STF, Moraes troca 2024 por 1994 e Cármen brinca: "para ver se relatora estava atenta"
Durante julgamento no STF nesta quarta-feira, 11, ministro Alexandre de Moraes confundiu o ano de 2024 com 1994 ao citar precedente da Corte. Veja mais:
Schietti critica absolvição de homem de 27 por relação com menina de 13
Durante a sessão de terça-feira, 14, ao julgar dois delicados casos envolvendo estupro de vulnerável, os ministros da 6ª turma do STJ adotaram conclusões distintas. No REsp 1.632.242, que tratou da relação entre um homem de 27 anos e uma menina de 13 anos, prevaleceu o entendimento de que o caso configurava erro de tipo, mantendo-se a absolvição. Já no REsp 2.016.138, em que o acusado, de 25 ano...