O que saiu em Migalhas sobre Pl 7149

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terça-feira, 24/10/2017

O Programa de Integridade no Rio de Janeiro: a nova lei 7.753, de 17 de outubro de 2017

Por fim, destaca-se que a lei entrará em vigor dia 17 de novembro de 2017. A partir dessa data, as empresas que vierem contratar com o estado ou suas fundações nos termos previstos no artigo 1º deverão implementar o Programa de Integridade ...

...PLS 60/17, o PLS 435/16, o PL 7149/17 e o PLP 303/16. Identificam-se também proposições de alteração legislativa promovidas pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), no âmbito da Estratégia Nacional de Combate...
O Programa de Integridade no Rio de Janeiro: a nova lei 7.753, de 17 de outubro de 2017
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quarta-feira, 10/8/2011

Aprovada pena menor para quem dirige moto com farol apagado de dia

A CCJ aprovou hoje, 10, o PL 7.149/06, do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ), que classifica como infração média a condução de motocicleta com faróis apagados durante o dia. A proposta altera o CTB, que atualmente considera essa infração graví...

...Hugo Leal (PSC/RJ), apresentou parecer favorável. O PL 7.149/06 tramita apensado ao PL 2.940/04 (clique aqui), do ex-deputado Cabo Júlio, que foi rejeitado pela comissão. A proposta de Cabo Júlio suspende a apreensão da...
Aprovada pena menor para quem dirige moto com farol apagado de dia
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