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O que saiu em Migalhas sobre Pl 7 376
Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise
O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.
"Meu nome não é Enéas, mas votei em 15 minutos", brinca Dino ao encerrar voto em sessão do STF
Em sessão plenária do STF nesta quarta-feira, 3, ministro Flávio Dino afirmou que "não era Enéas", mas que cumpriu a promessa de concluir o voto em 15 minutos. Veja mais:
STF não busca protagonismo e judicialização do IOF mostra desarticulação política, diz Gilmar Mendes
A crise de governabilidade, a desarticulação entre os Poderes e o crescente protagonismo do Judiciário em temas políticos têm marcado o cenário institucional brasileiro. A recente controvérsia envolvendo o decreto do Executivo que reduziu o IOF, e que acabou sendo levada ao STF, é apenas um dos exemplos da dificuldade do sistema político em resolver seus próprios impasses sem recorrer ao Judiciár...
O impacto do PL 1.179 nos contratos
O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.