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O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.
Em sessão plenária do STF nesta quarta-feira, 3, ministro Flávio Dino afirmou que "não era Enéas", mas que cumpriu a promessa de concluir o voto em 15 minutos. Veja mais:

A crise de governabilidade, a desarticulação entre os Poderes e o crescente protagonismo do Judiciário em temas políticos têm marcado o cenário institucional brasileiro. A recente controvérsia envolvendo o decreto do Executivo que reduziu o IOF, e que acabou sendo levada ao STF, é apenas um dos exemplos da dificuldade do sistema político em resolver seus próprios impasses sem recorrer ao Judiciár...

O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.