O que saiu em Migalhas sobre Pl 7 824
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Pl 7 824

/depeso
quinta-feira, 9/6/2011

Remição de pena no Projeto de Lei 7.824/10

Tramita no Congresso Nacional o PL 7.824/10, com vistas a alterar os artigos 126, 127, 128 e 129 da lei 7.210/84 (lei de execução penal), cuidando, basicamente, da remição de pena pelo trabalho e pelo estudo; maneira de se proceder ao abati...

...Crimes hediondos e assemelhados Na Câmara dos Deputados o texto do PL 7.824/10 recebeu uma emenda proibindo a remição de pena pelo trabalho ou pelo estudo aos condenados por crimes hediondos ou equiparados. A emenda...
Remição de pena no Projeto de Lei 7.824/10
/amanhecidas
quinta-feira, 9/6/2011

MIGALHAS nº 2.648

Quinta-feira, 9 de junho de 2011 - Migalhas nº 2.648 - Fechamento às 11h11. "A anistia não é nem uma apologia nem uma transação. A anistia é o olvido, é a paz." Rui Barbosa (Clique aqui) "Se não, não - Se sim, talvez" ...

...Marcão, do MP/SP, avalia o PL 7.824/10, que trata da remição de pena pelo estudo e pelo trabalho, sob a perspectiva de acumulação dos casos de remição e do abatimento do dias remidos. Ele também desaprova a emenda sugerida...
MIGALHAS nº 2.648
/quentes
quarta-feira, 23/3/2011

Plenário da Câmara votará hoje projetos que modificam o CPP

Hoje o plenário da Câmara vai votar hoje, 23, em sessão extraordinária, dois projetos que modificam o CPP. Um trata sobre prisão especial para portadores de diplomas de nível superior, aumenta o teto da fiança penal e cria alternativas à pr...

...Pellegrini Grinover. E o PL 7824/10 (v.abaixo), do Senado, permite ao preso estudante descontar um dia de pena para cada 12 horas de estudo. A proposta foi apensada a outras oriundas da Câmara. A votação das duas...
Plenário da Câmara votará hoje projetos que modificam o CPP
/quentes
segunda-feira, 21/3/2011

Câmara pode votar reforma do processo penal nesta semana

A reforma do CPP (PL 4208/01), com o fim da prisão especial para diversas autoridades e profissionais, é o destaque das sessões extraordinárias do Plenário

...sessões extraordinárias é o PL 7824/10 (clique aqui), do Senado, que permite ao preso estudante descontar um dia de pena para cada 12 horas de estudo. Trem-bala Nas sessões ordinárias, destaca-se a MP 511/10, que...
Câmara pode votar reforma do processo penal nesta semana
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