O que saiu em Migalhas sobre Pl 702

Durante julgamento de reclamação na 1ª turma do STF, ministro Alexandre de Moraes criticou a decisão do TRT da 4ª região que reconheceu vínculo empregatício de um motorista com uma empresa de transportes, ignorando precedentes do Supremo sobre terceirização e competência. Veja mais:

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

Informações jurídicas de sexta-feira, 24 de abril de 2020.

O presidente da República alega que a norma aprovada era imprecisa e confundia conceitos jurídicos