O que saiu em Migalhas sobre Pl 71

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sexta-feira, 30/4/2021

Senado aprova quebra de patentes de vacinas contra covid-19

A proposta que autoriza o governo a decretar a licença compulsória temporária de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos para a covid-19, tem por objetivo acelerar o processo de imunização.

... retirou essa previsão. Já o PL 1.171/21 (que foi considerado prejudicado, mas com seu conteúdo contemplado no substitutivo), dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Esperidião Amin (PP-SC) e Kátia Abreu (PP-TO), previa a licença compulsória...
Senado aprova quebra de patentes de vacinas contra covid-19
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quarta-feira, 28/4/2021

Renda básica de cidadania: Quando um não quer, os três brigam

Como a ausência de implementação da Renda Básica de Cidadania colocou em conflito os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na arena do ciclo das políticas públicas.

... os seguintes projetos: PL 471/2111, PL 472/2112, PL 418/2113, PL 469/2114, PL 470/2115, PL 1053/202116, PL 3023/202017, PL 4715/2018 e PL 940/2019. Já quanto aos projetos de lei no Senado Federal, o resultado da pesquisa foi: PL 4194/2020,...
Renda básica de cidadania: Quando um não quer, os três brigam
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segunda-feira, 3/8/2020

MIGALHAS nº 4.907

Informações jurídicas de segunda-feira, 03 de agosto de 2020.

... a proposta tornou-se o PL 3.771/20, apresentado pela deputada Federal Joenia Wapichana, primeira mulher indígena a exercer a advocacia no Brasil. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas ...
MIGALHAS nº 4.907
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quarta-feira, 19/2/2020

A lei da alienação parental pode ser revogada

Conseguir um resultado positivo em um processo de alienação parental é moroso e cauteloso, pois o juízo da causa não decidirá sem ter absoluta certeza de que está adotando a medida correta

... câmara dos deputados o PL 6.371/19 que objetiva a revogação da lei 12.318/10 – lei da Alienação Parental. A deputada Iracema Portela é quem apresentou o PL, o qual está para ser apreciado pelas comissões e há uma enquete no portal da câmara...
A lei da alienação parental pode ser revogada
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quarta-feira, 5/2/2020

Comissão que debaterá voto direto na OAB realiza primeira reunião

Também serão discutidos temas como limite de gastos em campanha, voto eletrônico e fake news.

... apresentado no Senado o PL 4.971/19, para que as eleições da diretoria do Conselho Federal da OAB sejam realizadas de forma direta. A proposta aguarda apreciação na CCJ. Temas Presidente da Comissão Eleitoral, Luiz Viana esclarece que o...
Comissão que debaterá voto direto na OAB realiza primeira reunião
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segunda-feira, 13/1/2020

Conselho Federal debaterá eleição direta na OAB

Comissão é respaldada por Felipe Santa Cruz, que sempre foi favorável ao pleito direto.

... apresentado no Senado o PL 4.971/19, para que as eleições da diretoria do Conselho Federal da OAB sejam realizadas de forma direta. A proposta aguarda apreciação na CCJ. Defesa histórica Felipe Santa Cruz há anos declara publicamente apoio...
Conselho Federal debaterá eleição direta na OAB
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quinta-feira, 12/9/2019

MIGALHAS nº 4.686

Informações jurídicas de quinta-feira, 12 de setembro de 2019.

... Eleições diretas No Senado, o PL 4.971/19, para que as eleições da diretoria do Conselho Federal da OAB sejam realizadas de forma direta, aguarda apreciação da CCJ. Esta não é a primeira vez que o assunto é tema de propostas no Legislativo....
MIGALHAS nº 4.686
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quarta-feira, 2/1/2019

MG: Lei altera regras para cobrança de taxas e emolumentos em cartórios

Lei 23.204/18 foi promulgada no último dia 28, pelo então governador Fernando Pimentel.

... MG. O texto, originário do PL 1.271/15, que tramitou na Assembleia Legislativa do Estado – ALMG, altera a lei 15.424/04, que fixou a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais...
MG: Lei altera regras para cobrança de taxas e emolumentos em cartórios
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domingo, 2/12/2018

CCJ da Câmara aprova direito à ausência em prova por motivo de crença religiosa

Proposta vai à sanção presidencial.

...haja recurso para votação no plenário da Câmara. PL 2.171/03
CCJ da Câmara aprova direito à ausência em prova por motivo de crença religiosa
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quinta-feira, 11/1/2018

A influência do Poder Judiciário no sistema de garantias no âmbito de recuperações judiciais

A prudência e suas consequências devem ser levadas em consideração nesse momento para que, no futuro breve, não haja a restrição do acesso ao crédito, em razão do aumento das taxas de inadimplemento e, por consequência, o aumento dos pedido...

...princípios norteadores do PL 71/03, o qual deu origem à Lei de Recuperações e Falências: "Quanto aos princípios adotados No PLC nº 71/2003, em número de 12 (doze), que nortearam as alterações e a redação final da Lei nº...
A influência do Poder Judiciário no sistema de garantias no âmbito de recuperações judiciais
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domingo, 26/3/2017

Câmara de SP aprova multa de 100% para sonegação de imposto

Advogado aborda pontos controvertidos da futura lei.

...Câmara de SP aprovaram o PL 271/16, de autoria do ex-prefeito Fernando Haddad, que define a sonegação de receita como infração à legislação tributária e prevê multa de 100% sobre o valor omitido. O projeto segue para a...
Câmara de SP aprova multa de 100% para sonegação de imposto
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quarta-feira, 27/7/2016

Do apadrinhamento: Breve análise da lei portuguesa e do projeto de lei brasileiro

Em evento no último mês em Coimbra, um dos temas abordados no encontro foi o apadrinhamento civil.

...de inclusão do art. 52-G no ECA, pelo PL 171/2013. Por derradeiro, no que diz respeito à sua formalização, o apadrinhamento legal depende de escritura pública a ser lavrada no Tabelionato de Notas, subscrita pelo...
Do apadrinhamento: Breve análise da lei portuguesa e do projeto de lei brasileiro
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terça-feira, 11/11/2014

Substituição de taxa na atualização de débitos trabalhistas vai aumentar número de processos

Marcelo Maciel Kuriki

Se confirmada a tendência de substituição da TR por outro índice de atualização, empresas deverão realinhar suas políticas de provisionamento.

...na Câmara dos Deputados o PL 6.171/13, que prevê o uso do INPC para aplicação aos créditos dessa natureza.A discussão ganhou força com o julgamento, em 14 de março de 2013, pelo Supremo Tribunal Federal, das ADIns 4.357 e...
Substituição de taxa na atualização de débitos trabalhistas vai aumentar número de processos
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sexta-feira, 25/10/2013

Especialistas defendem adoção do INPC na correção de débitos judiciais

Representantes do Judiciário e do MP ressaltaram que o uso da Taxa Referencial nesses casos é inconstitucional.

...constitucionalidade. O PL 6.171/13, de autoria do deputado Dr. Grilo, refere-se apenas a débitos judiciais de natureza trabalhista. O texto prevê que essas dívidas serão corrigidos pelo INPC, mais taxa de 1% ao mês....
Especialistas defendem adoção do INPC na correção de débitos judiciais
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segunda-feira, 23/9/2013

MIGALHAS nº 3.211

Segunda-feira, 23 de setembro de 2013 - Migalhas nº 3.211 - Fechamento às 10h02. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Peak Cursos (Cli...

...(Clique aqui) 3 - Câmara - PL 6.371/13 define momento de inversão do ônus da prova. (Clique aqui) 4 - OAB/SP elabora estudo sobre PLC 25/13, que altera a lei orgânica da Procuradoria do Estado. (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 3.211
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quinta-feira, 25/4/2013

MIGALHAS nº 3.107

Quinta-feira, 25 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.107 - Fechamento às 9h23. "Um eleitor sabendo ler e escrever é uma ameaça à segurança das instituições : é capaz de dar o seu voto a um homem que também saiba ler e escrever, e lá v...

...da Câmara aprovou ontem o PL 4.571/08, que regulamenta a meia-entrada para estudantes e idosos em cinemas, teatros, competições esportivas e espetáculos culturais. O texto assegura 40% do total de ingressos disponíveis....
MIGALHAS nº 3.107
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segunda-feira, 30/5/2011

MIGALHAS nº 2.640

Segunda-feira, 30 de maio de 2011 - Migalhas nº 2.640 - Fechamento às 11h22. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Saad Gimenes Advogados Associados (Clique aqui) ________________...

...popularescos temas. É o caso do PL 571/11, do deputado Wladimir Costa (PMDB/PA), que pretende alterar o Código de Trânsito para autorizar maiores de 16 anos, desde que emancipados, a obter habilitação de motorista....
MIGALHAS nº 2.640
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terça-feira, 19/4/2011

MIGALHAS nº 2.613

Terça-feira, 19 de abril de 2011 - Migalhas nº 2.613 - Fechamento às 10h11. "O bom juiz não precisa julgar ; sua autoridade seria bastante para conciliar os litigantes." Carlos Drummond de Andrade STJ Finalmente, depois de mese...

...630852). Estabilidade PL 7.971/10 da Câmara proíbe a demissão, por certo tempo, de empregado indicado como testemunha em processo trabalhista. Na Real Dilma x inflação. Esta é a luta que se anuncia para os próximos...
MIGALHAS nº 2.613
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sexta-feira, 20/8/2010

As alterações à lei de locações

Nathalia Medeiros

A Lei de Locações (lei 8.245/91 - clique aqui) passou a vigorar a partir do dia 25 de janeiro de 2010 com as novas regras introduzidas pela lei 12.112/09 (clique aqui), fruto do PL 71/07, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva...

...(clique aqui), fruto do PL 71/07, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 9 de dezembro de 2009. Ressaltamos a seguir as principais alterações introduzidas à Lei de Locações, sem a pretensão de esgotar...
As alterações à lei de locações
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sexta-feira, 28/5/2010

Comissão de Finanças da Câmara aprova criação de cargos para o CNJ

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira, 26/5, o PL 5771/09, do STF, que cria cargos efetivos e funções no quadro de pessoal do CNJ.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira, 26/5, o PL 5771/09, do STF, que cria cargos efetivos e funções no quadro de pessoal do CNJ.
Comissão de Finanças da Câmara aprova criação de cargos para o CNJ
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