O que saiu em Migalhas sobre Pl 711

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.

Tribunal derrubou liminar que suspendia os efeitos da norma.

Apesar de a 7ª vara da Fazenda Pública de SP ter concedido liminar ontem para impedir a alta do IPTU paulistano, a lei 15.889/13, que define os novos percentuais do imposto, foi publicada no Diário Oficial de SP de hoje.