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O que saiu em Migalhas sobre Pl 711

Migalhas Quentes

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

TJ/SP declara constitucional lei que aumenta IPTU paulistano

Tribunal derrubou liminar que suspendia os efeitos da norma.

...no trâmite e aprovação do PL 711/13, que deu origem à lei. Também apontaram violação aos princípios da razoabilidade, moralidade, isonomia, capacidade contributiva e vedação do efeito confiscatório. No entanto, por...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Haddad sanciona lei que aumenta IPTU em SP mesmo após veto da Justiça

Apesar de a 7ª vara da Fazenda Pública de SP ter concedido liminar ontem para impedir a alta do IPTU paulistano, a lei 15.889/13, que define os novos percentuais do imposto, foi publicada no Diário Oficial de SP de hoje.

...impedimento imediato da sanção do PL 711/13, que versava sobre a majoração do IPTU sustentando, em síntese, que o processo legislativo ofendeu aos princípios constitucionais da legalidade e da publicidade e afrontou o...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 10 de março de 2011

MIGALHAS nº 2.585

Quinta-feira, 10 de março de 2011 - Migalhas nº 2.585 - Fechamento às 11h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista (Clique aqui) _______...

...Depois da relativização. PL 711/10, em trâmite na Câmara, pretende que a coisa julgada seja revogada em caso de comprovação de injustiça extrema, grave fraude processual ou erro grosseiro. (Clique aqui) 5 - Lei 12.390/11...