O que saiu em Migalhas sobre Pl 7168

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.

Apesar de atender algumas das expectativas nele depositadas, PL já nasce consagrando a dispersão da relação entre Estado e sociedade civil em diplomas legais variados.

Obras públicas   Prefeituras podem ser isentas de IPI na compra de máquinas   A Câmara analisa o PL 7168/06 (clique aqui), do deputado João Herrmann Neto, que isenta as prefeituras do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas co...