O que saiu em Migalhas sobre Pl 72
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 72

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quarta-feira, 28/4/2021

Renda básica de cidadania: Quando um não quer, os três brigam

Como a ausência de implementação da Renda Básica de Cidadania colocou em conflito os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na arena do ciclo das políticas públicas.

... projetos: PL 471/2111, PL 472/2112, PL 418/2113, PL 469/2114, PL 470/2115, PL 1053/202116, PL 3023/202017, PL 4715/2018 e PL 940/2019. Já quanto aos projetos de lei no Senado Federal, o resultado da pesquisa foi: PL 4194/2020, PL 2621/2021,...
Renda básica de cidadania: Quando um não quer, os três brigam
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terça-feira, 30/3/2021

Da dissolução parcial de sociedade no novo CPC – retrocesso.

De como o inciso V do art. 600 do CPC anula décadas de Jurisprudência e cria prejuízo irreversível aos minoritários.

... 0005153-06.2003.8.26.0003. 16- APL 994040819272. 17- REsp nº 80.481 17/12/1.999 SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.DISSOLUÇÃO PARCIAL.LEGITIMIDADE PASSIVA. - Na ação de dissolução parcial, a sociedade deve figurar...
Da dissolução parcial de sociedade no novo CPC – retrocesso.
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sexta-feira, 19/3/2021

MIGALHAS nº 5.064

Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de março de 2021.

... Bolsonaro ao pacote anticrime (PL 10.372/18). Com a rejeição, os parlamentares restituíram o trecho que triplica penas de crimes contra a honra cometidos ou divulgados em redes sociais. Esses vetos ainda serão analisados pelo Senado. (Clique...
MIGALHAS nº 5.064
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sexta-feira, 12/2/2021

Lei anticrime não pode beneficiar condenados por crimes hediondos

A expressão reincidente em crime hediondo, por óbvio, não tem outro significado senão o que exsurge da sua própria literalidade.

... norma teve sua origem no PL 10.372/18, da Câmara dos Deputados, e decorreu dos estudos elaborados pela Comissão de Juristas presidida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com a atribuição de elaborar proposta legislativa...
Lei anticrime não pode beneficiar condenados por crimes hediondos
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quinta-feira, 17/12/2020

Um habeas corpus em favor do Congresso Nacional e do juiz de garantias

Há um número elevadíssimo de indivíduos que estão submetidos a constrangimento ilegal decorrente da não aplicação das garantias instituídas em favor dos investigados e réus pela lei 13.964/19.

... lei do Pacote Anticrime (PL 10372/18), que pedia a retirada do texto da figura em questão. Logo, por maioria expressiva, o instituto foi aprovado pelo Congresso Nacional e não mereceu veto pelo Poder Executivo, em exercício democrático pleno...
Um habeas corpus em favor do Congresso Nacional e do juiz de garantias
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quinta-feira, 30/1/2020

O desafio da sustentabilidade energética no transporte urbano

Há pelo menos duas proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que veiculam essa preocupação: os projetos de lei 5.272/19 e 6.123/19.

... das frotas de ônibus O PL 5.272/19 visa especialmente a fomentar a eletrificação das frotas de ônibus no Brasil, contribuindo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa do País e combater as mudanças climáticas. Atualmente, o tema...
O desafio da sustentabilidade energética no transporte urbano
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quinta-feira, 2/1/2020

A figura do Juiz das Garantias e as novas exigências para a decretação da prisão preventiva – Avanços ou retrocessos?

A lei 13.964/19 criou a figura do “Juiz das Garantias”, que vai atuar na fase da investigação policial, sendo o responsável pelo “controle da legalidade” e a “salvaguarda dos direitos individuais” nessa etapa.

... lei do pacote anticrime (PL 10372/18), fiquei com a impressão de que os parlamentares atuaram para impedir o surgimento de novos “Sergios Moro” e a disseminação de novas operações policiais no modelo da “Lava Jato”. O papel da comissão especial...
A figura do Juiz das Garantias e as novas exigências para a decretação da prisão preventiva – Avanços ou retrocessos?
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terça-feira, 13/8/2019

As sociedades limitadas como instrumento de investimento globalizado após a MP 881/19

É a globalização das sociedades limitadas e a educação ao empresariado brasileiro para, desde cedo, incorporar a forma globalizada de administrar, gerir e financiar um negócio.

... sentido,  o PLS 487/13 e o PL 1.572/11 já propõem a emissão de debêntures pelas LTDAs há alguns anos. 5 Artigo 1º, § 2º O emissor de valores mobiliários deve estar organizado sob a forma de sociedade anônima, exceto quando esta Instrução...
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sexta-feira, 5/7/2019

Vara criminal especializada em crime organizado e a efetividade da justiça criminal

Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, Anderson de Paiva Gabriel, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, Renata Gil de Alcântara Videira e Simone de Faria Ferraz

Trata-se de tema complexo e que desperta muitos debates e discussões acadêmicas e jurídicas.

... funcionamento. Aliás, o PL 10.372/18, apresentado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, engloba proposta de alteração da leisupracitada nos termos a seguir: Art. 6º. O caput e os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 1º da lei 12.694, de 24...
Vara criminal especializada em crime organizado e a efetividade da justiça criminal
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sexta-feira, 27/7/2018

Escolas particulares alegam no Cade concorrência desleal do Sistema S

O sistema é um conjunto de organização das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional e assistência social.

...Serviços e Turismo questiona o PL 10.372/18, de autoria de 11 deputados. Ao introduzir modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, o texto do projeto de lei prevê...
Escolas particulares alegam no Cade concorrência desleal do Sistema S
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segunda-feira, 16/4/2018

Projetos de Lei propõe ampliar regulamentação da internet

O debate legislativo ao redor deste tema é um caminho sem volta em que sociedade e mercado terão de ter ainda mais atenção como meio de evitar surpresas levando informações e reflexões ao Parlamento.

...o texto foi apensado ao PL 5172/16, do Dep. Felipe Bornier, que busca impedir aplicativos de mensagens possam ser bloqueados tal como têm ocorrido por meio de decisões judiciais. Na CCTCI, o PL 5204/16 foi apensado ao PL...
Projetos de Lei propõe ampliar regulamentação da internet
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segunda-feira, 5/3/2018

MIGALHAS nº 4.308

Informações jurídicas de segunda-feira, 5 de março de 2018.

...Advogados). Audiência pública O PL 472/17, que autoriza a prefeitura a encerrar disputas judiciais por meio de acordos, terá sua primeira audiência pública hoje. A atividade será realizada na AASP, às 19h. A proposta...
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terça-feira, 4/4/2017

Migalhas sobre a sociedade limitada aos 15 anos do Código Civil

A perspectiva dessas breves notas é, aproveitando o momento reflexivo inerente aos jubileus, lançar algumas Migalhas intuitivas ou provocativas acerca do "estado atual das coisas", de modo quiçá a semear outros escritos mais robustos, seja ...

...autores pelo Projeto de Código Comercial (em especial o PL 1572 em trâmite na Câmara), tratando de reforma legislativa, é sempre válido recordar a "3ª Lei de Murphy", que prudentemente estatui que "Nada é tão ruim que não...
Migalhas sobre a sociedade limitada aos 15 anos do Código Civil
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terça-feira, 7/3/2017

EIRELI – Um natimorto do ordenamento jurídico brasileiro

Engatinhando para se estabelecer como figura usual entre os empreendedores do país, a EIRELI, desde seu nascimento, enfrenta críticas de estudiosos do tema.

...enfrenta ameaça de extinção. O PL 1572/111, de autoria de deputado Vicente Cândido, visa instituir o Novo Código Comercial, e, com o texto proposto, dar-se-ia a extinção da EIRELI, passando a vigorar no país a figura das...
EIRELI – Um natimorto do ordenamento jurídico brasileiro
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terça-feira, 6/12/2016

Novo Código Comercial permite ao cidadão escolher registrar empresa em cartórios ou juntas comerciais

Versão final do texto deve ser votada na quinta-feira, 7.

Versão final do texto deve ser votada na quinta-feira, 7.
Novo Código Comercial permite ao cidadão escolher registrar empresa em cartórios ou juntas comerciais
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terça-feira, 6/12/2016

MIGALHAS nº 4.002

Informações jurídicas de terça-feira, 6 de dezembro de 2016.

...Congresso há cinco anos, o PL 1.572/11, que cria o novo Código Comercial, é tema de debate pelo mesmo período na seção Migalhas de peso. Veja argumentos de altíssimo nível já apresentados em Migalhas por diferentes...
MIGALHAS nº 4.002
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sexta-feira, 21/10/2016

Ensaio sobre a cegueira (dos idealizadores do atual projeto de novo código comercial)

Rodrigo Dufloth

O objetivo do presente artigo é contribuir com uma análise crítica do projeto, e se manifestar de forma veementemente contrária ao texto ora em tramitação no Congresso Nacional

...este parece ser o caso do PL 1.572/11, que visa instituir o novo Código Comercial1. Era inimaginável, há 5 anos, que o projeto teria chegado onde chegou. Talvez justamente por isto, muitos tenham se mantido silentes,...
Ensaio sobre a cegueira (dos idealizadores do atual projeto de novo código comercial)
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quarta-feira, 10/8/2016

Código Comercial, sua necessidade com as mutações nas relações sociais e as repercussões midiáticas atuais sobre a sua votação

As inúmeras mudanças ocorridas nas relações comerciais e empresariais convidam a uma urgente adequação das normas à nova realidade.

...pontuar._______________ 1 Estudo "Medindo os impactos do PL 1.572 da Câmara dos Deputados ou do PL 487 do Senado Federal, que propõem o Novo Código Comercial Brasileiro", de Maio de 2014, elaborado pelo Insper. 2 Link de...
Código Comercial, sua necessidade com as mutações nas relações sociais e as repercussões midiáticas atuais sobre a sua votação
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segunda-feira, 8/8/2016

AASP é contra projeto de Código Comercial

Associação enviou ofício a deputados.

...do novo Código Comercial PL 1.572/11, pelos seguintes motivos: por considerar que a sua aprovação no atual momento político e econômico conturbado seria indesejável; por reputar que o texto proposto padece de...
AASP é contra projeto de Código Comercial
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segunda-feira, 8/8/2016

MIGALHAS nº 3.921

Informações jurídicas de segunda-feira, 8 de agosto de 2016.

MIGALHAS nº 3.921
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