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O que saiu em Migalhas sobre Pl 731

terça-feira, 8 de novembro de 2022

Lei do divórcio: 45 anos depois, instituto ainda pode ser aperfeiçoado

É seguro dizer então, que a adoção do divórcio no Brasil é uma pauta sobretudo que diz respeito aos Direitos Humanos, pois assegura ao cidadão o direito a constituir família, um dos direitos mais básicos previstos na nossa Constituição Fede...

...m Kataguiri (DEM-SP). O PL 731/21 mantém a participação de promotor de Justiça nesses casos, mas sem a necessidade de judicialização imediata. Pelo texto, o tabelião lavrará a minuta da escritura pública do divórcio, que conterá disposições...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

IAB apoia direito de casais que têm filhos menores a divórcio extrajudicial

O PL altera o CPC para permitir o procedimento extrajudicial, hoje vedado pela legislação em separações que envolvam menores e nascituros.

... Direito Civil, favorável ao PL 731/21, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP). O PL altera o CPC para permitir o procedimento extrajudicial, hoje vedado pela legislação em separações que envolvam menores e nascituros. “A proposta...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

MIGALHAS nº 5.241

Informações jurídicas de sexta-feira, 03 de dezembro de 2021.

... Direito Civil, favorável ao PL 731/21. (Clique aqui) Bom fim de semana! Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho Sempre que se busca...