TUDO SOBRE
Propõe o aumento substancial do valor das custas judiciais, além da instituição da cobrança pela prestação de serviços judiciários no âmbito da Justiça estadual paulista.
Projeto de lei que aumenta custas está pronto para ser votado.
Norma modifica valores cobrados para determinados procedimentos judiciais, incluindo custas iniciais, passando pela interposição de recursos e chegando às custas finais.
Karina Nunes Fritz analisa a CS3D, a lei europeia que desafia corporações: Responsabilidade ambiental, direitos humanos e lucros em colisão global.