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O que saiu em Migalhas sobre Pl 763

Migalhas Quentes

domingo, 9 de março de 2025

Lei do feminicídio completa 10 anos como marco de defesa às mulheres

Norma se tornou uma das mais importantes conquistas legislativas para a proteção da mulher.

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 7 de março de 2023

MIGALHAS nº 5.555

Informações jurídicas de terça-feira, 07 de março de 2023.

MIGALHAS nº 5.555

Migalhas de Peso

terça-feira, 7 de março de 2023

O PL 763/23 que cria a usucapião familiar especial de pessoa vítima de violência doméstica

Surge a necessidade de alteração do Código Civil para assegurar a pessoa vítima de violência doméstica, o idoso e a pessoa com deficiência o direito a usucapião familiar especial com prazo reduzido para 1 ano.

A presente iniciativa de PL 763/23 tem por escopo a louvável proposta apresentada ao deputado federal Adriano Avelar “Baldy”. Altera a lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar a usucapião familiar especial d...

Migalhas Live

segunda-feira, 4 de maio de 2020

Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.