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O que saiu em Migalhas sobre Pl 774
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
É possível reter parte do valor pago pelo comprador em caso de desistência do imóvel adquirido na planta?
Tanto o promitente comprador quanto o promitente vendedor permanecem reféns da insegurança jurídica acarretada pela ausência de legislação específica sobre o distrato imobiliário.
...promitente-comprador, e o PL 774/15 do senador Romero Jucá que estabelece a possibilidade de retenção da pena convencionada no contrato, desde que não ultrapasse 25% (vinte e cinco por cento) do valor pago.
Por...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de março de 2017
O distrato de imóvel na planta: controvérsias e reflexões
É desumano que o consumidor fique à mercê das propostas de distrato oferecidas pelas construtoras, que visivelmente afrontam o artigo 53 do CDC.
...caso concreto, através do PL 774/15, no Senado Federal, de iniciativa do senador Romero Jucá, que busca regular os distratos em completo desrespeito a sedimentada jurisprudência do STJ e legislação vigente e em flagrante...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 16 de janeiro de 2017
MIGALHAS nº 4.031
Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.
...Distrato
Tramita no Senado o PL 774/15, que regula distratos de contratos de compra de imóveis adquiridos na planta. Para o advogado Rodrigo Mutti, do escritório Silveiro Advogados, "a regulação neste momento pode ser...