O que saiu em Migalhas sobre Pl 78

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terça-feira, 9/2/2021

Embate entre celebridades e paparazzi nas redes sociais

Embora existam possíveis argumentos de defesa para que não seja reconhecida a infração de direito autoral do paparazzi pela celebridade fotografada que usar fotografia em que sua imagem é retratada, as chances de êxito em eventual ação judi...

... 1032101-45.2015.8.26.0100; APL 0006578-42.2013.8.26.0642; APL 1019410-08.2016.8.26.0506; APL 1042280-81.2015.8.26.0506; APL 1018381-83.2017.8.26.0506 SP 1018381-83.2017.8.26.0506 ___________
Embate entre celebridades e paparazzi nas redes sociais
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sexta-feira, 29/1/2021

A criação dos NUGEPNACs nos tribunais (resolução CNJ 339/20) e seu importante papel no sistema de casos repetitivos e ações coletivas

A resolução CNJ 339/20 determinou a instalação dos Núcleos de Ações Coletivas – NAC nos tribunais brasileiros, o que vem sendo feito através da integração aos seus igualmente importantes Núcleos de Gerenciamento de Precedentes – NUGEPs.

... processual” no art. 11 do PL 4.778/20,14 certo é que a busca no Cadastro Nacional – que pode ser feita pelos próprios órgãos cartorários judiciais ou, melhor, pelos NUGEPNACs – é importante ferramenta para a gestão das ações coletivas.15 Revela-se...
A criação dos NUGEPNACs nos tribunais (resolução CNJ 339/20) e seu importante papel no sistema de casos repetitivos e ações coletivas
/quentes
segunda-feira, 20/4/2020

Entidades assinam nota de apoio a PL que propõe redução da população prisional

Na nota, as entidades apontam para “um cenário iminente de milhares de mortes pela contaminação do vírus”.

... Federal Talíria Petrone. O PL 978/2020 propõe medidas concretas de redução da população prisional e de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, em consonância à Resolução n. 62 do Conselho Nacional de Justiça. A...
Entidades assinam nota de apoio a PL que propõe redução da população prisional
/amanhecidas
quarta-feira, 16/10/2019

MIGALHAS nº 4.710

Informações jurídicas de quarta-feira, 16 de outubro de 2019.

... Senado aprovou ontem o PL 5.478/19, que trata da distribuição a Estados e municípios de parte do bônus de assinatura do leilão de campos excedentes do pré-sal, marcado para o próximo dia 6 de novembro. Texto, conhecido como PL da cessão...
MIGALHAS nº 4.710
/coluna/cenario
segunda-feira, 14/10/2019

Cenário - 14.10.19

O Senado organiza para concluir nesta semana a análise do texto principal da reforma da Previdência.

... cessão onerosa (conheça o PL 5.478/2019). Relembrando: 1) haverá um megaleilão em 6 de novembro; 2) a estimativa é que R$ 73 bilhões sejam arrecadados – já descontados R$ 33,6 bilhões devidos pela União à Petrobras. A partilha desse dinheiro...
Cenário - 14.10.19
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domingo, 22/9/2019

Natureza jurídica do embrião

O tema é não só de alta indagação jurídica, mas também de interesse bioético.

... legislativa traduzida pelo PL 478, que tramita desde 2007, denominada Estatuto do Nascituro e quando for levada a debate perante o Congresso Nacional, após ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em...
Natureza jurídica do embrião
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terça-feira, 27/8/2019

Projeto institui Código de Processo Eleitoral

Para advogado Willer Tomaz, código previsto no PL 1.978/19 é bem-vindo e necessário.

... Câmara dos Deputados o PL 1.978/19. O texto, de autoria do deputado Federal Eduardo Bismarck, institui o Código de Processo Eleitoral. A proposta dispõe sobre a tramitação da ações na Justiça Eleitoral, desde sua origem até o TSE, e regulamenta...
Projeto institui Código de Processo Eleitoral
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terça-feira, 27/8/2019

MIGALHAS nº 4.674

Informações jurídicas de terça-feira, 27 de agosto de 2019.

... na Câmara dos Deputados o PL 1.978/19, que institui o Código de Processo Eleitoral. Para advogado Willer Tomaz (Willer Tomaz Advogados Associados), a proposta legislativa é absolutamente bem-vinda e necessária para o país. (Clique aqui) "Coerência,...
MIGALHAS nº 4.674
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segunda-feira, 25/9/2017

Projeto de lei mineiro busca desburocratizar e incentivar o mercado das startups

Minas Gerais tem se mostrado um estado antenado, buscando alavancar sua economia através da criação de um ambiente seguro e propício ao potencial de seus empreendedores, que necessitam de apoio para colocar em prática uma nova visão de mund...

...   A justificativa do PL 3.578/16 revela a intenção de reduzir as burocracias e amarras intrínsecas do modelo convencional de criação e manutenção de empresas, objetivando uma realidade equilibrada e flexível para...
Projeto de lei mineiro busca desburocratizar e incentivar o mercado das startups
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segunda-feira, 7/8/2017

MIGALHAS nº 4.169

Informações jurídicas de segunda-feira, 7 de agosto de 2017.

...tramitação desde 2007, o PL 478, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro, é analisado pelo promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, que aborda a conflitante questão dos embriões produzidos in...
MIGALHAS nº 4.169
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domingo, 6/8/2017

O Estatuto do Embrião e a fertilização in vitro

O próprio genoma humano estabelece as fases e regras do crescimento, por carregar dentro de si a própria natureza humana.

...legislativa traduzida pelo PL 478, que tramita desde 2007, denominada Estatuto do Nascituro e quando for levada para debate perante o Congresso Nacional, após ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da...
O Estatuto do Embrião e a fertilização in vitro
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terça-feira, 24/11/2015

Conversão da MP 676/15 na lei 13.183/15: Jabutis, Desaposentação e Previdência Complementar

Fábio Zambitte Ibrahim

No que diz respeito ao tema previdenciário, o principal objetivo da nova lei é a aprovação da Regra 85/95, a qual nasceu como um “jabuti” à lei de conversão da MP 664/14.

...República. Da mesma forma que o PL 78, de 2006 (7.154/02 na Câmara dos Deputados), vetado por alegado vício de iniciativa (Mensagem de Veto 16, de 11 de janeiro de 2008), agora a desaposentação é também excluída, mas,...
Conversão da MP 676/15 na lei 13.183/15: Jabutis, Desaposentação e Previdência Complementar
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terça-feira, 20/10/2015

Quo vadis, mercado imobiliário?

Felipe Enes Duarte

Além do quadro econômico do país, algumas mudanças nos Poderes Legislativo e Judiciário têm contribuído de forma sensível para transformação do mercado imobiliário.

...mercado. A aprovação do PL 178/11 na Câmara dos Deputados Em artigo do mês de julho do ano passado2, abordamos o âmago do Projeto de Lei n. 178/11, de autoria do Deputado Eli Corrêa Filho. Desde então, vimos o projeto...
Quo vadis, mercado imobiliário?
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domingo, 1/2/2015

Direitos do embrião

"Já não se pode limitar o direito do nascituro apenas ao de nascer."

...pelo Congresso Nacional o PL 478/07, dos deputados Luiz Bassuma (PT/BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos...
Direitos do embrião
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sexta-feira, 26/9/2014

MIGALHAS nº 3.461

Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de setembro de 2014.

...inconstitucionalidade, o PL 78/14, que incluía os papiloscopistas - responsáveis pela identificação de pessoas por meio de impressões digitais - entre os peritos oficiais. (Clique aqui) _____________Apoiadores Migalhas A...
MIGALHAS nº 3.461
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quinta-feira, 25/9/2014

Dilma veta inclusão de papiloscopistas entre peritos oficiais

Mensagem de veto foi publicada hoje no DOU.

...inconstitucionalidade" o PL 78/14, que inclui os papiloscopistas - profissionais responsáveis pela identificação de pessoas por meio de impressões digitais - entre os peritos oficiais. A mensagem foi publicada nesta...
Dilma veta inclusão de papiloscopistas entre peritos oficiais
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quinta-feira, 17/7/2014

MIGALHAS nº 3.410

Quinta-feira, 17 de julho de 2014 - Migalhas nº 3.410 - Fechamento às 10h17. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Trajano Neto e Paciornik Advogados (Clique aqui) __________________________...

...da construção civil e o PL 178/11. (Clique aqui) Refis Frente à ampliação do prazo para adesão ao Refis, a advogada Vanessa Neves, do escritório Roncato Advogados, esclarece importantes questões trazidas pela lei...
MIGALHAS nº 3.410
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terça-feira, 29/4/2014

Nascituro faz jus a indenização por falecimento do pai

Para tribunal português, desde a vida intrauterina são percebidas sensações que acompanharão a pessoa vida afora

...da Comissão de Finanças e Tributação, o PL 478/2007 aguarda posicionamento da Comissão de Constituição e Justiça para ser remetido ao Senado.
Nascituro faz jus a indenização por falecimento do pai
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terça-feira, 29/4/2014

Promotor Roberto Tardelli: Pensão prevista no Estatuto do Nascituro mercantiliza o estupro

Em entrevista à TV Migalhas, promotor de Justiça de SP comenta o PL 478/07.

...entrevista à TV Migalhas o PL 478/07, em trâmite na Câmara.
Promotor Roberto Tardelli: Pensão prevista no Estatuto do Nascituro mercantiliza o estupro
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terça-feira, 29/4/2014

MIGALHAS nº 3.357

Terça-feira, 29 de abril de 2014 - Migalhas nº 3.357 - Fechamento às 8h46. "O direito, filho da razão, é como o corpo, filho da matéria. Se nenhuma força da natureza neste mundo tem o poder de aniquilar uma só das moléculas sutis...

...e o trâmite na Câmara do PL 478/07, o Estatuto do Nascituro, parecem indicá-lo. (Clique aqui) TV Migalhas O promotor de Justiça de SP Roberto Tardelli fala do Estatuto do Nascituro, taxando-o de "miséria ética". Para o...
MIGALHAS nº 3.357
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