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O que saiu em Migalhas sobre Pl 791
Migalhas de Peso
terça-feira, 19 de maio de 2020
MP 966: O outro lado da norma - A proteção do agente público honesto pode salvar vidas
Qualquer agente público ou privado que cometer crimes contra a Administração continuará sofrendo as mesmas consequências e não terá nenhum benefício advindo da medida provisória.
... 19 de março de 2020, o PL 791/20, prevendo um mecanismo de proteção da confiança e de segurança jurídica ao tomador de decisão.
O PL, que altera a lei 13.979/20, cria o Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle formado2 pelo STF, CNJ,...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 26 de maio de 2008
OAB/SP é contra PL que autoriza consulados a celebrar separações e divórcio sem a presença de advogado
PL 791/07 OAB/SP é contra PL que autoriza consulados a celebrar separações e divórcio sem a presença de advogado A OAB/SP repudia PL 791/2007, de autoria do deputado Walter Ihoshi, que acrescentou dois parágrafos ao Art. 18 do Decreto...
PL 791/07
OAB/SP é contra PL que autoriza consulados a celebrar separações e divórcio sem a presença de advogado
A OAB/SP repudia PL 791/2007, de autoria do deputado Walter Ihoshi, que acrescentou dois parágrafos ao Art. 18 do Decreto...