O que saiu em Migalhas sobre Pl 791

Qualquer agente público ou privado que cometer crimes contra a Administração continuará sofrendo as mesmas consequências e não terá nenhum benefício advindo da medida provisória.

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.

PL 791/07 OAB/SP é contra PL que autoriza consulados a celebrar separações e divórcio sem a presença de advogado A OAB/SP repudia PL 791/2007, de autoria do deputado Walter Ihoshi, que acrescentou dois parágrafos ao Art. 18 do Decreto...