O que saiu em Migalhas sobre Pl 8 045

/quentes
segunda-feira, 25/2/2019

Ampliação de prazo pode comprometer eficácia de audiência de custódia, entende CNJ

PL 8.045/10 propõe ampliação do prazo de apresentação do preso para 72 horas e uso de videoconferências.

... Brasil, foi apensado ao PL 8.045/10, que reforma o CPP, ambos em tramitação na Câmara. Ao ser enviado para apreciação dos deputados, após aprovação do Senado, o projeto constou em seu texto que o prazo para a apresentação do preso perante...
Ampliação de prazo pode comprometer eficácia de audiência de custódia, entende CNJ
/amanhecidas
segunda-feira, 25/2/2019

MIGALHAS nº 4.549

Informações jurídicas de segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019.

...s alterações constam no PL 8.045/10 que está em tramitação na Câmara. (Clique aqui) Brumadinho - Acordo parcial Justiça do Trabalho homologou, na última sexta, acordo parcial (cujos os termos parecem ser dignos) entre MPT e Vale sobre...
MIGALHAS nº 4.549
/depeso
sexta-feira, 18/1/2019

Crime sem processo no Brasil?

Nenhum sistema de Justiça criminal é perfeito. É notório que, entre nós, tais defeitos inclusive já existem: condenações injustas; acusados mal defendidos; denúncias ineptas, lamentavelmente, são comuns há muito tempo.

... O projeto de novo CPP (PL 8.045/10) traz algo semelhante, com a imediata aplicação de pena se cumpridos alguns requisitos em proposta conjunta da acusação e da defesa, sendo que a decisão homologatória teria natureza de sentença condenatória. Há...
Crime sem processo no Brasil?
/amanhecidas
terça-feira, 3/10/2017

MIGALHAS nº 4.208

Informações jurídicas de terça-feira, 3 de outubro de 2017.

...da "Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal", na Câmara dos Deputados. Julio Cesar Goulart Lanes, sócio do escritório Andrade Maia Advogados, recebe amanhã, na sede da banca em Porto Alegre, a...
MIGALHAS nº 4.208
/quentes
sexta-feira, 22/2/2013

Câmara prioriza Código Comercial e adia análise do CPP

Regimento interno da Casa impede a tramitação simultânea de mais de dois projetos de código.

...sobre a reforma do CPP (PL 8.045/10) pelos deputados pode ficar para 2014. Como o regimento interno da Casa impede a análise simultânea de mais de dois códigos, o avanço do CPP depende da tramitação dos projetos do novo...
Câmara prioriza Código Comercial e adia análise do CPP
Não há mais resultados para serem exibidos.