O que saiu em Migalhas sobre Pl 8046

Os equívocos da decisão da Corte Regional, não apenas com base em uma incompatibilidade ontológica do instituto do Código de Processo Civil com o microssistema da execução fiscal, como também as contradições práticas decorrentes do entendim...

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.

Presente texto tem a finalidade de apresentar uma posição sobre a data exata em que entra em vigor o novo Código.