O que saiu em Migalhas sobre Pl 81

Aprovado pelo Congresso Nacional, texto aumenta a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês.

Governo deve enviar ao Congresso dois PLs que regulamentam pontos da EC 132.

Lei 14.737, publicada em 28/11, amplia o direito de acompanhante para mulheres em atendimentos de saúde, fortalecendo a norma de segurança (Lei 8080/1990) e proporcionando maior proteção em procedimentos médicos, inclusive os que demandam s...

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.