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O que saiu em Migalhas sobre Pl 81

Migalhas Quentes

quarta-feira, 1 de maio de 2024

Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda

Aprovado pelo Congresso Nacional, texto aumenta a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês.

... Lula da Silva sancionou o PL 81/24 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Em seu discurso, Lula também reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026,...

Migalhas Quentes

domingo, 14 de abril de 2024

Regulamentação da reforma tributária chega ao Congresso nesta semana

Governo deve enviar ao Congresso dois PLs que regulamentam pontos da EC 132.

... credores no processo. PL 81/24, que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para quem recebe até dois salários-mínimos R$ 2.842 por mês. PLC 29/17, que consolida em um único texto várias normas referentes aos seguros...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 17 de janeiro de 2024

A lei 14.737/23 e os seus objetivos na prevenção à violência contra a mulher nos serviços de saúde públicos e privados

Lei 14.737, publicada em 28/11, amplia o direito de acompanhante para mulheres em atendimentos de saúde, fortalecendo a norma de segurança (Lei 8080/1990) e proporcionando maior proteção em procedimentos médicos, inclusive os que demandam s...

... sentido. ------------------------------ 1 PL 81/2022, de autoria do deputado federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o qual foi relatado no Senado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Fonte: Agência Senado 2 O art. 198...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

SP: Advocacia passa a ter poder de autenticar cópias de documentos na Administração Pública estadual

Lei estadual 16.931/19 foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 25.

... estadual. Originária do PL 81/18, a norma foi sancionada nesta quinta-feira, 24, pelo governador em exercício Rodrigo Garcia, em sessão com representantes da OAB/SP. Para conferir o poder de autenticação de cópias aos advogados paulistas,...