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O que saiu em Migalhas sobre Pl 824

Migalhas de Peso

quarta-feira, 2 de junho de 2021

A origem do parágrafo único do art. 40 da LPI

Prevaleceu no julgamento o voto do Ministro Relator Dias Toffoli, acompanhado por outros oito Ministros da Corte.

... de lei original da LPI (PL 824/91), que buscava atualizar o Código da Propriedade Industrial de 1971, não continha tal disposição legal. Tampouco havia qualquer referência normativa mínima nesse sentido apresentado no primeiro substitutivo...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 13 de junho de 2011

MIGALHAS nº 2.650

Segunda-feira, 13 de junho de 2011 - Migalhas nº 2.650 - Fechamento às 12h12. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : AIDAR SBZ Advogados (Clique aqui) _____________________...

... 8 - Tramita na Câmara PL 824/11 que aumenta valor das causas dos JECs. (Clique aqui) Gás natural Com a regulamentação da lei do gás pelo decreto 7.382/10, os advogados Gustavo de Alvarenga Batista e Rafael Zinato...

Migalhas Quentes

sábado, 11 de junho de 2011

PL aumenta valor das causas dos JECs

A Câmara analisa o PL 824/11, do deputado Rubens Bueno, que autoriza os JECs a julgar causas que envolvam valores de até 200 salários mínimos (R$ 109 mil, atualmente). Hoje, esses juizados julgam causas limitadas a 60 salários mínimos (R$ 3...

...JECs A Câmara analisa o PL 824/11, do deputado Rubens Bueno, que autoriza os JECs a julgar causas que envolvam valores de até 200 salários mínimos (R$ 109 mil, atualmente). Hoje, esses juizados julgam causas limitadas a...