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O que saiu em Migalhas sobre Pl 83

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Migalhas Quentes
quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Desrespeito às prerrogativas profissionais deverá ser crime

CCJ do Senado aprovou texto que criminaliza desrespeito às prerrogativas, ampliando alcance da medida para resguardar não só os advogados, mas todos profissionais.

...duas emendas de plenário ao PL 83/08, que tipifica como crime a conduta de violar direitos ou prerrogativas de advogados. Assim, foi mantido o substitutivo aprovado em 2010, que estendeu a medida a todas as categorias...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 16 de agosto de 2013

MIGALHAS nº 3.185

Sexta-feira, 16 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.185 - Fechamento às 10h30. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados (Clique aqui) _______________...

...Senado pedido de aprovação do PL 83/08, que criminaliza a violação de direitos e prerrogativas dos advogados. (Clique aqui) Expediente O TJ/SP atenderá somente advogados e estagiários que estiverem na fila após o...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Alcoolismo crônico não pode justificar dispensa de trabalhador

Jurisprudência do TST foi fixada neste sentido.

...a embriaguez habitual ou em serviço. O PL 83/12 também objetiva a inserção de um segundo parágrafo no artigo 482 da CLT. O texto proposto, além de exigir a comprovação clínica da condição de alcoolista crônico, vincula o...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

OAB/MT quer punição de policial militar por agredir família de advogado

A OAB/ MT tomou todas as providências necessárias visando defender um advogado e sua família que foram agredidos verbal e fisicamente por um tenente da PM. O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, recebeu o profissional e seu filho,...

...Demóstenes Torres (DEM/GO) ao PL 83/08 (clique aqui), que confere à OAB a iniciativa de propor ação penal contra autoridades que cometerem abusos de autoridade em face de advogados. A matéria está no Senado para...