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O que saiu em Migalhas sobre Pl 847
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 17 de janeiro de 2020
MIGALHAS nº 4.772
Informações jurídicas de sexta-feira, 17 de janeiro de 2020.
... (Clique aqui) 3 - PL 847/19 criminaliza uso da internet para induzir alguém à automutilação. (Clique aqui) Eventos "Novo Marco Regulatório do Saneamento", dia 5 de fevereiro, em SP. (Clique aqui) "Privacidade e Proteção...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 15 de agosto de 2019
Senado: CCJ aprova PL que criminaliza incentivo a desafios de automutilação e suicídio na internet
PL 847/19 criminaliza condutas como as praticadas em jogos de desafio na internet.
... nesta quarta-feira, 14, o PL 847/19, que tipifica como crime induzir, pela internet, que pessoas pratiquem atos contra a própria saúde. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto acrescenta ao Código Penal dispositivo...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 6 de abril de 2009
Câmara aprova adiamento de feriado que cair no meio da semana
A CCJ aprovou na quinta-feira, 2/4, o adiamento, para as sextas-feiras, dos feriados que caírem no meio da semana. As exceções serão os dias 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro. A proposta foi analisada em caráter conclusivo (cliq...
A CCJ aprovou na quinta-feira, 2/4, o adiamento, para as sextas-feiras, dos feriados que caírem no meio da semana. As exceções serão os dias 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro. A proposta foi analisada em caráter conclusivo (cliq...