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O que saiu em Migalhas sobre Pl 872

quinta-feira, 15 de agosto de 2024

Automação e conformidade legal: O impacto da IA nas rotinas trabalhistas

A IA está transformando a sociedade e o Brasil busca regulamentar seu uso com o Plano Brasileiro de IA e o PL 2.338/23, que estabelece normas éticas e legais. No Direito do Trabalho, a IA otimiza processos e assegura conformidade legal, red...

... 5.051/19, o PL 21/20 e o PL 872/21, delineiam princípios e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da IA, enfatizando a importância da ética e da segurança jurídica. No cenário do Direito do Trabalho, a IA emerge como ferramenta potencialmente...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 13 de março de 2024

Regulação da IA no Congresso Nacional

Breve resumo do nó na tramitação legislativa e a disputa interna pelo protagonismo das discussões sobre o tema.

... 5.051/19, PL 5.691/19, PL 872/21. A Comissão de Juristas foi instalada pelo presidente do Senado Federal em fevereiro/22, responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos PLs 5.051/19, 21/20...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 8 de janeiro de 2024

A inteligência artificial, o sultão e o astronauta – Cuidado com a regulação prematura

No Senado, debati na Comissão sobre Inteligência Artificial, alertando para uma regulação que mantenha a inovação sem comprometer direitos fundamentais. Discutimos propostas para o PL 2.338/23, unificando projetos sobre IA.

... PL 5.051/19, PL 21/20 e PL 872/21, tendo sido elaborado por uma comissão de juristas formada no Senado Federal, durante o ano de 2022. Estamos em um momento chave no Brasil para a regulação da IA, com risco de ocorrer a regulação açodada...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 16 de novembro de 2023

Inteligência artificial: impactos e responsabilidades no direito do consumidor

A IA já influencia a vida cotidiana dos consumidores, desde assistentes virtuais a sistemas de recomendação em e-commerce. Apesar dos desafios legais, o PL 2338/23 busca regulamentar o uso de IA com detalhamento específico, contrastando com...

... (iii) PL 240/20 e, (iv) PL 872/21. O novo PL 2338/23 segue a linha da proposta da União Europeia (AI Act) para regulação do tema. Ele prevê o detalhamento de obrigações e responsabilidades aos fornecedores e operadores de IA no próprio texto...