O que saiu em Migalhas sobre Pl 89
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 89

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terça-feira, 9/2/2021

Embate entre celebridades e paparazzi nas redes sociais

Embora existam possíveis argumentos de defesa para que não seja reconhecida a infração de direito autoral do paparazzi pela celebridade fotografada que usar fotografia em que sua imagem é retratada, as chances de êxito em eventual ação judi...

... 0017135-19.2016.8.19.0209; APL 1019089-83.2017.8.26.0361; REsp 1024715-36.2017.8.26.0506; AC 1016331-84.2017.8.26.0506; AC 1018412-06.2017.8.26.0506; AC 9095305-77.2008.8.26.0000; APL 1032101-45.2015.8.26.0100; APL 0006578-42.2013.8.26.0642;...
Embate entre celebridades e paparazzi nas redes sociais
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quinta-feira, 13/8/2020

Congresso derruba veto e dispensa de licitação para contratar advogados será promulgada

Texto define a atuação de advogados e contadores como técnica e singular, quando comprovada a “notória especialização”.

... Administração Pública (PL 4.489/19). O texto define a atuação de advogados e contadores como técnica e singular, quando comprovada a “notória especialização”. Matéria segue para promulgação. A definição de notória especialização adotada...
Congresso derruba veto e dispensa de licitação para contratar advogados será promulgada
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terça-feira, 3/3/2020

Uma lei para estabelecer e “inocentar” o óbvio – Inexigibilidade de licitação para contratação de advogados especializados

O PL 4.489/2019 veio trazer segurança jurídica para os gestores públicos, pois corriqueiramente são responsabilizados civil, administrativamente e penalmente pela contratação de escritórios de advocacia especializados, principalmente em peq...

... no Congresso Nacional o PL 4489/2019, já aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, mas vetada pelo Presidente da República. O referido projeto de lei estabelece de forma inequívoca que os serviços advocatícios e de contabilidade...
Uma lei para estabelecer e “inocentar” o óbvio – Inexigibilidade de licitação para contratação de advogados especializados
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quarta-feira, 22/1/2020

MIGALHAS nº 4.775

Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de janeiro de 2020.

... o veto presidencial ao PL 4.489/19 ganham os comentários do advogado Eliezer Pereira Martins, da banca Pereira Martins Advogados Associados. (Clique aqui) Responsabilidade - Advogado Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze,...
MIGALHAS nº 4.775
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quarta-feira, 8/1/2020

Bolsonaro veta dispensa de licitação para serviços jurídicos e contábeis

Para o presidente, proposta contraria o interesse público e é inconstitucional. Texto agora volta para o Congresso.

... inconstitucional. Trata-se do PL 4.489, aprovado em dezembro pelo Senado, que alterava o Estatuto da OAB (lei 8.906/94) e o decreto-lei 9.295/46 para dispor sobre a “natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por...
Bolsonaro veta dispensa de licitação para serviços jurídicos e contábeis
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quinta-feira, 12/12/2019

Senado aprova PL que dispensa licitação para serviços jurídicos; texto aguarda sanção

PL 4.489/19 também dispensa licitação para contratação de serviços contábeis.

... plenário do Senado aprovou o PL 4.489/19, que permite dispensa de licitação para a contratação, pela Administração Pública, de serviços jurídicos e contábeis. O texto segue agora para sanção presidencial. O texto aprovado estabelece que...
Senado aprova PL que dispensa licitação para serviços jurídicos; texto aguarda sanção
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quinta-feira, 12/12/2019

MIGALHAS nº 4.750

Informações jurídicas de quinta-feira, 12 de dezembro de 2019.

... relatório favorável ao PL 4.489/19, que dispensa licitação para que a Administração Pública contrate serviços jurídicos e contábeis. Texto segue para sanção presidencial. (Clique aqui)Depoimento especialCNJ publica resolução 299/19, que estabelece...
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quinta-feira, 26/7/2018

Influenciadores digitais: a perspectiva na qual devem ser compreendidos

No aspecto tributário, o influenciador digital, muitas vezes assume o personagem de microempreendedor, em que, quando estruturado, pode receber uma carga tributária diferenciada, possibilitando uma maior lucratividade em sua atividade-fim.

...profissionais, sendo eles: PL 4.289/16 e PL 8.569/17, ainda prevalece a relação contratual, no qual a prestação de serviço é o objeto principal, utilizando normas vigentes previstas em diversos regulamentos e leis, como:...
Influenciadores digitais: a perspectiva na qual devem ser compreendidos
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sexta-feira, 2/10/2015

Uma breve história da internet e do Comitê Gestor da Internet no Brasil

Os colunistas discorrem sobre o surgimento da internet e do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

...envolvidos no debate, além de, como pretende o PL 1589/2015, alterar redação do artigo 21 da lei 12965/2014 para equivocadamente imputar responsabilidade ao provedor de conexão por danos decorrentes de conteúdo gerado por...
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sexta-feira, 26/9/2014

MIGALHAS nº 3.461

Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de setembro de 2014.

...concurso público", Dilma veta PL 89/14 que procurava de forma estranha regularizar remoções em cartórios anteriores a 1994. (Clique aqui)Papiloscopistas Dilma vetou, por inconstitucionalidade, o PL 78/14, que incluía os...
MIGALHAS nº 3.461
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quarta-feira, 3/9/2014

Senado aprova regularização de remoções em cartório

O objetivo é resguardar quem ingressou no serviço cartorário durante esse período de vácuo legal.

...nesta terça-feira, 2, o PL 89/14, que regulariza as remoções nos serviços notariais e de registro realizadas entre 1988, ano de promulgação da CF, e 1994, ano em que foi editada a lei dos cartórios (8.935/94). A matéria...
Senado aprova regularização de remoções em cartório
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quarta-feira, 3/9/2014

MIGALHAS nº 3.444

Quarta-feira, 3 de setembro de 2014 - Migalhas nº 3.444 - Fechamento às 9h41.    "O direito não se viola pela quantidade, mas pela qualidade da ofensa." Rui Barbosa (Clique aqui) "Vá chafurdar no lixo" O jornalista Felipe Re...

...Senado aprovou o polêmico PL 89/15, que regulariza as remoções nos serviços notariais e de registro realizadas entre a promulgação da CF e a edição da lei dos cartórios (8.935/94). (Clique aqui) CNH Detran/SP está...
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segunda-feira, 16/6/2014

Projetos alteram vida dos advogados

Para melhor compreender os assuntos de grande influência no exercício da advocacia, Migalhas reuniu as propostas.

...(PDT/CE) na justificativa do PL 6.689/13 - que visa à fixação do salário mínimo profissional do advogado privado -, é representativo da motivação que leva grande parte dos parlamentares a lançar esforços em direção à...
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quinta-feira, 15/5/2014

Mais de 30% dos advogados estão insatisfeitos com renda na área jurídica

Pesquisa com advogados de todos os Estados e do DF foi coordenada pelos professores da USP Claudio de Souza Miranda e Marco Aurélio Gumieri Valério.

...Câmara analisa proposta (PL 6.689/13) que visa à fixação do salário mínimo profissional do advogado privado. Na justificativa do projeto, o autor destaca as grandes "mutações estruturais nos últimos 20 anos" da advocacia...
Mais de 30% dos advogados estão insatisfeitos com renda na área jurídica
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quinta-feira, 7/11/2013

MIGALHAS nº 3.244

Quinta-feira, 7 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.244 - Fechamento às 9h07.   "O dinheiro é como o tempo : não o percam, e chegará." Levis Piso salarial dos causídicos Tramita na Câmara o PL 6.689/13, que pretende fixar ...

...causídicos Tramita na Câmara o PL 6.689/13, que pretende fixar o salário mínimo profissional do advogado privado. Para se ter uma ideia, aos advogados com mais de quatro anos de inscrição e jornada de 20 horas semanais, o...
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quarta-feira, 6/11/2013

PL fixa salário mínimo do advogado privado

PL altera Estatuto da OAB. Confira os valores da proposta.

...anteriores." Clique aqui para a íntegra do PL 6.689/13.
PL fixa salário mínimo do advogado privado
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quarta-feira, 6/11/2013

MIGALHAS nº 3.243

Quarta-feira, 6 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.243 - Fechamento às 9h18.   "No direito tudo admite sofismas ; tudo se pode inverter ; tudo está sujeito a mil e um alvarás e a duas mil e tantas reformas !" Aluísio Azevedo(Cli...

...(Clique aqui) 2 - Câmara - PL 6.689/13 fixa salário mínimo profissional do advogado privado. (Clique aqui) Ampla defesa "O direito à ampla defesa não se compatibiliza com instância única de julgamento." Quem afirma é...
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quinta-feira, 6/6/2013

CCJ da Câmara aprova antecipação de estágio nos cursos de Direito

A proposta que antecipa para o 5º semestre letivo o estágio supervisionado nos cursos de Direito foi aprovada pela CCJ da Câmara, nesta quarta-feira, 5.

...Alexandre Leite do DEM/SP, ao PL 1189/07, de autoria do deputado Felipe Maia do DEM/RN. A proposta segue para o Senado, caso não haja recurso. O projeto original previa a antecipação do estágio supervisionado para o 3º...
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sábado, 18/5/2013

Constitucionalidade da vedação para aquisição de terras rurais por estrangeiros

Felipe Chagas Villasuso Lago

O Conselho Nacional de Justiça em recente parecer assegura que o parágrafo 1º do artigo 1º da lei 5.709 de 1971 não foi recepcionado pela nossa CF, dispensando as formalidades dispostas naquela legislação aos estrangeiros.

...Conselho Nacional de Justiça seja respeitado e, caso seja mantido o andamento do PL 2.289, sejam incluídas as exceções aqui sugeridas para que não haja expressa afronta à nossa CF, assim como o desenvolvimento da economia...
Constitucionalidade da vedação para aquisição de terras rurais por estrangeiros
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terça-feira, 16/4/2013

O 13º Aluguel é abusivo?

Valor pode ser cobrado pelo locador todo o mês de dezembro de cada ano, mediante cláusula inserida no contrato de aluguel.

...matéria. Vale mencionar o PL 289/07, que tramita no Senado, e o PL 4447/12, que tramita na Câmara dos Deputados, tendo os dois o mesmo objetivo de inserir o §2º ao art. 17 da lei do inquilinato para proibir a cobrança...
O 13º Aluguel é abusivo?
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