O que saiu em Migalhas sobre PL-9

Em entrevista à TV Migalhas, a advogada e ex-conselheira do Cade Ana Frazão aborda alterações no regime concorrencial previstas em PL com medidas emergenciais para enfrentamento da pandemia. Para a advogada, é preocupante previsão que exclui a necessidade de que todos os contratos associativos sejam submetidos ao Cade: "da forma como está, é como se a gente simplesmente admitisse um 'liberou geral...

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Presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza falou à TV Migalhas sobre as alterações previstas no PL 1.179/20 no âmbito do regime concorrencial. O projeto cria regime jurídico emergencial para o momento de pandemia. Se, por um lado, o presidente concorda com suspensão de infrações, previstas no texto, por outro, destaca a necessidade de aprimoramento: que seja, por exemplo, estabelecido marco t...

O advogado e professor titular de Direito Penal da USP critica pontos do novo Código Penal e afirma que o projeto de lei não tem conserto. Confira a matéria completa: