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O que saiu em Migalhas sobre

Migalhas Quentes

sábado, 29 de junho de 2024

Governo determina que taxação de compras de até US$ 50 começa em agosto

MP foi editada para definir a data de cobrança.

...m 5 de junho no Senado (PL 914/24).

Migalhas de Peso

sábado, 8 de junho de 2024

Taxação das compras internacionais: O jabuti tributário dado de presente ao varejo nacional

Senado aprova PL 914/24, taxando em 20% compras internacionais de até US$ 50,00, além do ICMS de 17%. Inclusão de jabuti altera decreto-lei 1.804/80. Receita Federal intensifica fiscalização com o Programa Remessa Conforme.

... nesta quarta-feira (05), o PL 914/24. Caso o PL seja sancionado pela Presidência, as compras de até US$ 50,00 serão taxadas em 20% a título de Imposto de Importação, além do ICMS de 17% que já é cobrado. O PL 914/24, originariamente, versava...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 29 de maio de 2024

Câmara aprova taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50

Dispositivo foi incluído no PL do Mover e ainda será analisado no Senado.

... dos Deputados aprovou o PL 914/24, que institui o Mover - Programa Mobilidade Verde e Inovação. O projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do IPI para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções...