O que saiu em Migalhas sobre Pl 936
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 936

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quarta-feira, 15/4/2020

Lei 13.986/2020 autoriza a constituição de propriedade fiduciária de imóveis rurais em favor de estrangeiros

Gustavo Freitas

A flexibilização das restrições impostas ao ingresso de capital estrangeiro em imóveis rurais no Brasil parece ser uma das diretrizes do atual Governo Federal.

... de Defesa Nacional. O PL 2.936, que já passou recentemente pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura (CRA) do Senado Federal, agora aguarda aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em regime terminativo....
Lei 13.986/2020 autoriza a constituição de propriedade fiduciária de imóveis rurais em favor de estrangeiros
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quarta-feira, 24/10/2007

MIGALHAS nº 1.766

Quarta-feira, 24 de outubro de 2007 - Migalhas nº 1.766 - Fechamento às 11h30. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados (Cliq...

MIGALHAS nº 1.766
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quarta-feira, 5/10/2005

Projeto de Lei Nº 936/03 - Altera a redação do art. 618 da Lei nº 10.406

Júlio César Bueno e Eugenia Christina B. Albernaz

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em sessão realizada em 10.8.2005, aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 936/2003 (“PL 936/2003”), que altera a redação do artigo 618 do Código Civil para estender o prazo ...

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em sessão realizada em 10.8.2005, aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 936/2003 (“PL 936/2003”), que altera a redação do artigo 618 do Código Civil para estender o prazo ...
Projeto de Lei Nº 936/03 - Altera a redação do art. 618 da Lei nº 10.406
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quarta-feira, 5/10/2005

MIGALHAS nº 1.267

Quarta-feira, 5 de outubro de 2005 - Migalhas nº 1.267 - Fechamento às 11h. "A democracia surge da noção de que aqueles que são iguais em algum aspecto são iguais em todos; porque os homens são igualmente livres, eles exigem serem absol...

MIGALHAS nº 1.267
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