O que saiu em Migalhas sobre Pl 936

A flexibilização das restrições impostas ao ingresso de capital estrangeiro em imóveis rurais no Brasil parece ser uma das diretrizes do atual Governo Federal.

Quarta-feira, 24 de outubro de 2007 - Migalhas nº 1.766 - Fechamento às 11h30. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados (Cliq...

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em sessão realizada em 10.8.2005, aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 936/2003 (“PL 936/2003”), que altera a redação do artigo 618 do Código Civil para estender o prazo ...

Quarta-feira, 5 de outubro de 2005 - Migalhas nº 1.267 - Fechamento às 11h. "A democracia surge da noção de que aqueles que são iguais em algum aspecto são iguais em todos; porque os homens são igualmente livres, eles exigem serem absol...