O que saiu em Migalhas sobre Pl 94
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Pl 94

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quarta-feira, 28/4/2021

Renda básica de cidadania: Quando um não quer, os três brigam

Como a ausência de implementação da Renda Básica de Cidadania colocou em conflito os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na arena do ciclo das políticas públicas.

... resultado da pesquisa foi: PL 4194/2020, PL 2621/2021, PL 873/2022 e PL 2742/2023. Tais medidas de regulamentação da renda básica evidenciam a movimentação do Poder Legislativo, impulsionada principalmente após o começo da pandemia, e procuram...
Renda básica de cidadania: Quando um não quer, os três brigam
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quinta-feira, 25/3/2021

A questão dos animais e a convenção condominial: Uma história sem fim?

A questão dos animais e a convenção condominial: Uma história sem fim?

... Recurso desprovido. (TJSP; APL 994.05.110189-8; Ac. 4374942; Santos; Quarta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Teixeira Leite; Julg. 11/03/2010; DJESP 12/04/2010 ). Então, o Superior Tribunal de Justiça já determinou que, ainda que seja...
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quarta-feira, 17/2/2021

Será que existe luz no fim do túnel da relação entre capital, trabalho, renda e saúde pública?

As empresas e os indivíduos clamam por auxílio emergencial, o governo indica que se atender será diferente dos anteriores, a saúde pública está no limite e o mercado está instável.

... projetos de lei como o PL 5.494/20, cuja proposta “estende o auxílio emergencial e prorroga o estado de calamidade pública até o 31 de março de 2021”, e o PL 5.495/20, cuja proposta “Estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem...
Será que existe luz no fim do túnel da relação entre capital, trabalho, renda e saúde pública?
/amanhecidas
segunda-feira, 15/6/2020

MIGALHAS nº 4.872

Informações jurídicas de segunda-feira, 15 de junho de 2020.

... advogado Willer Tomaz avalia PL 2.494/20, que aumenta adicional de insalubridade para profissionais da saúde durante pandemia. Para causídico, proposta tem a intenção de retribuir pelo valoroso serviço prestado pelos profissionais da saúde....
MIGALHAS nº 4.872
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quinta-feira, 2/1/2020

PL 4.894/19 - Acordo extrajudicial - Escritura pública

O objetivo da proposta, é o de autorizar a celebração de acordo extrajudicial por meio de escritura pública, sem a necessidade de homologação em Juízo.

... Câmara dos Deputados, o PL 4.894/19, de autoria do deputado federal Hugo Motta, do Partido Republicanos, com a finalidade de acrescentar o artigo 855-F à CLT, trazendo mais uma opção para que seja feito acordo extrajudicial. O acréscimo é...
PL 4.894/19 - Acordo extrajudicial - Escritura pública
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quinta-feira, 2/1/2020

MIGALHAS nº 4.761

Informações jurídicas de quinta-feira, 02 de janeiro de 2020.

... tramitação na Câmara o PL 4.894/19, com a finalidade de acrescentar o artigo 855-F à CLT, trazendo mais uma opção para que seja feito acordo extrajudicial. Os advogados Orlando José de Almeida e Bernardo Gasparini Furman (Homero Costa Advogados)...
MIGALHAS nº 4.761
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sexta-feira, 3/5/2019

A MP 881/19 (liberdade econômica) e as alterações do Código Civil. Primeira parte

Desconsideração da personalidade jurídica e função social do contrato.

... no Congresso Nacional (PL 9.494/18, PL 9.495/18, PL 9.496/18, PL 9.497/18, PL 9.498/18, PL 9.499/18, PL 9.500/18, PL 9.501/18, PL 9.502/18, PL 9.503/18, PL 9.504/18, PL 9.505/18, PL 9.506/18, PL 9.507/18 e PL 9.508/18). Também entendo como...
A MP 881/19 (liberdade econômica) e as alterações do Código Civil. Primeira parte
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quarta-feira, 27/3/2019

Endowment: Você sabe o que são fundos patrimoniais?

Jéssica Guerra de Alencar Araripe e Mario Alfredo de Oliveira

A ideia central dos endowment funds é assegurar a perenidade no financiamento dos projetos que motivaram as doações, já que somente os rendimentos advindos do investimento no mercado financeiro dos recursos doados será utilizado para custeá...

... (i) PL 4.643/2012, (ii) PL 8694/2017 (PLS 16/2015), (iii) PL 160/2017, (iv) PL 6.345/2016 (apensado ao PL 8.694/2017), (v) PL 8512/2017 (apensado ao PL 6.345/2016), (vi) PL 7.641/2017. Cf. GIFE, Caminhos possíveis para a criação de endowments...
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terça-feira, 12/7/2016

Associação de moradores (condomínios de fato): possibilidade ou não de imposição da cobrança da “taxa associativa”? A palavra, agora, está com o STF

Henri Matarasso Filho, Alessandra Pereira e Theotônio Negrão Neto

O novo julgamento, destarte, não configurará, necessariamente, uma revisão do entendimento firmado em 2011, mas, possivelmente, um refresco na sua eficácia.

...2951/2015; PL 7593/2010; PL 5894/2001; PL 2454/2003; PL 7685/2014; PL 2699/2003; PL 4511/2012; PL 5730/2013; PL 4123/2015; PL 20/2007; PL 31/2007; PL 2529/2011; PL 1092/2007; PL 4538/2016; PL 846/2007; PL 7013/2010; PL...
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terça-feira, 15/9/2015

A crise e os golpes contra a classe trabalhadora

O momento é de defesa incondicional da ordem constitucional, dos direitos sociais e trabalhistas, como forma de evitar retrocessos.

...ampliação da terceirização; PL 8.294/14, que propõe a eliminação do direito do trabalho quando: "I - o empregado for portador de diploma de nível superior e perceber salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite...
A crise e os golpes contra a classe trabalhadora
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quinta-feira, 3/9/2015

O servidor público pode exercer o direito de greve, ou sua atividade é essencial à população?

Christiani Marques Cunha

O número exacerbado de movimentos de greve de servidores – federais, estaduais e municipais – nesse momento de crise que o Brasil atravessa, merece reflexão mais atenta à busca pela solução desse tipo de conflito coletivo.

...42/1994 - Sen.Odacir Soares; PL 94/1995 - Sen. Odacir Soares; Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa 100/2013 - Sen. Paulo Paim; Requerimento da Comissão de Educação 26/2014. 7 PL 710/2011 -...
O servidor público pode exercer o direito de greve, ou sua atividade é essencial à população?
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sexta-feira, 1/2/2013

PLs da Câmara propõem mudanças de penas para diferentes tipos de crime

Objetivo é tornar legislação penal brasileira "mais justa".

...o dever funcional. Já o PL 4894/12 reduz as penas aplicadas aos crimes patrimoniais sem violência, como o furto simples, que passam de um a quatro anos e multa a seis meses a dois anos ou multa. Para Molon, prender alguém...
PLs da Câmara propõem mudanças de penas para diferentes tipos de crime
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domingo, 11/7/2010

Comissão da Câmara aprova criação de tarifa sobre passagens aéreas

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou na última quarta-feira, 7/7, projeto que cria uma tarifa de 0,5% sobre o preço das passagens aéreas para subsidiar as linhas aéreas regionais. Foi aprovado o substitutivo do relator, depu...

...Transportes; e de CCJ. Confira o PL 5994/09 abaixo na íntegra. ______________ PROJETO DE LEI 5994, DE 2009 (Do Sr. MARCELO TEIXEIRA) Dispõe sobre o adicional tarifário para suplementação de linhas aéreas...
Comissão da Câmara aprova criação de tarifa sobre passagens aéreas
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terça-feira, 1/9/2009

Câmara aprova regras para música ao vivo e couvert artístico

A CCJ aprovou, no dia 26/8, a regulamentação para a música ao vivo em bares e restaurantes. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para os projetos de lei 2094/07, do deputado Gilmar...

A CCJ aprovou, no dia 26/8, a regulamentação para a música ao vivo em bares e restaurantes. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para os projetos de lei 2094/07, do deputado Gilmar...
Câmara aprova regras para música ao vivo e couvert artístico
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sexta-feira, 17/7/2009

Comissão da Câmara facilita emissão de visto para trabalho temporário

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira, 15/7, o PL 2594/07, do deputado William Woo (PSDB/SP) que facilita a permanência no Brasil do estrangeiro, mesmo sem vínculo empregatício.

Estrangeiros no BrasilComissão da Câmara facilita emissão de visto para trabalho temporário A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira, 15/7, o PL 2594/07 (clique aqui), do deputado Willi...
Comissão da Câmara facilita emissão de visto para trabalho temporário
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quarta-feira, 8/7/2009

OAB/SP e Rebrates reúnem-se com Michel Temer para encaminhar propostas

A OAB/SP, por meio da Comissão do Terceiro Setor, e a Rebrates – Rede Brasileira do Terceiro Setor reuniram-se com o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB/SP), na sexta-feira, 3/7 . Na ocasião, propuseram mudanças na red...

A OAB/SP, por meio da Comissão do Terceiro Setor, e a Rebrates – Rede Brasileira do Terceiro Setor reuniram-se com o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB/SP), na sexta-feira, 3/7 . Na ocasião, propuseram mudanças na red...
OAB/SP e Rebrates reúnem-se com Michel Temer para encaminhar propostas
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segunda-feira, 29/1/2007

Mediação obrigatória

André Carmelingo

Elaborado pela Deputada Federal Zulaiê Cobra, o projeto iniciou sua longa trajetória legislativa junto ao Congresso Nacional no ano de 1998. Continha originalmente apenas sete artigos, mas sofreu alterações diversas ao longo de sua jornada...

Elaborado pela Deputada Federal Zulaiê Cobra, o projeto iniciou sua longa trajetória legislativa junto ao Congresso Nacional no ano de 1998. Continha originalmente apenas sete artigos, mas sofreu alterações diversas ao longo de sua jornada...
Mediação obrigatória
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quarta-feira, 22/11/2006

Projetos aprovados na CCJ da Câmara

CCJ da Câmara   Confira alguns projetos aprovados Regras sobre arquivamento de documento público A CCJ aprovou o Projeto de Lei 1532/99 - clique aqui, da deputada Angela Guadagnin, que dispõe sobre elaboração e arquivamento de doc...

CCJ da Câmara   Confira alguns projetos aprovados Regras sobre arquivamento de documento público A CCJ aprovou o Projeto de Lei 1532/99 - clique aqui, da deputada Angela Guadagnin, que dispõe sobre elaboração e arquivamento de doc...
Projetos aprovados na CCJ da Câmara
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quarta-feira, 18/10/2006

Algemas para a salvaguarda da sociedade: a desmistificação do seu uso

Rodrigo Carneiro Gomes

Inexiste no ordenamento jurídico pátrio uma legislação federal que regulamente o uso de algemas e uniformize esse procedimento no Brasil, um país de dimensões continentais com vários órgãos contemplados no capítulo constitucional sobre a se...

Inexiste no ordenamento jurídico pátrio uma legislação federal que regulamente o uso de algemas e uniformize esse procedimento no Brasil, um país de dimensões continentais com vários órgãos contemplados no capítulo constitucional sobre a se...
Algemas para a salvaguarda da sociedade: a desmistificação do seu uso
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