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O que saiu em Migalhas sobre Pl 97
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de julho de 2024
Métodos alternativos para a regularização do passivo tributário estadual do RS: Quais as opções após o desastre ambiental?
Enchentes históricas no RS afetam severamente a economia local, com impactos significativos nos empregos e finanças das empresas, ampliando os débitos e desafiando a recuperação econômica.
... Governador do Estado retirou o PL 97/24 da Assembleia Legislativa. Sendo assim, o Estado do RS voltou praticamente à estaca zero no tocante ao tema transação tributária. Isso pois, também está tramitação na Assembleia Legislativa, desde novembro...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 17 de julho de 2017
Lei gaúcha isenta advogados de custas em processo de execução de honorários
Nova norma altera lei que instituiu Taxa Única de Serviços Judiciais e passa a valer em três meses.
...retirada do texto original do PL 97/16 que determinava a obrigatoriedade do recolhimento de custas a partir do protocolo da inicial, sendo mantida a exigência somente com a citação.
O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier,...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 11 de setembro de 2015
CDC completa 25 anos com atualização em vias de ser votada no Senado
PLS 281/12, que regulamenta o comércio eletrônico, e PLS 283/12, que cuida da prevenção ao superendividamento, foram aprovados pela CCJ na semana passada.
...suas respectivas fontes.
PL 97/12
Disciplinar a aplicação de multa por atraso na entrega de imóveis residenciais adquiridos de fornecedores.
PL 209/12
Estabelecer, como crime contra as relações de consumo, a...