O que saiu em Migalhas sobre Pl 996

... Nacional está em tramitação o PL 996/15, que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela. Segundo...

... Pereira Júnior, para o PL 996/15, de autoria do ex-deputado Roman. “O comportamento do infrator atinge diretamente o correto funcionamento do aparelho estatal de Justiça, afrontando os Poderes constituídos, por isso é essencial tornar qualificado...