O que saiu em Migalhas sobre Plenario Do Tribunal De Contas Da Uniao
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O que saiu em Migalhas sobre Plenario Do Tribunal De Contas Da Uniao

/depeso
quarta-feira, 16/10/2019

Prazo razoável para envio da documentação em pregão eletrônico

O prazo de 1 hora para envio da documentação complementar requerida pelo pregoeiro é realmente exíguo e desarrazoado, especialmente se há grande volume de documentos a ser encaminhado.

... em pregão eletrônico, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), em seu Acórdão 1280/08, determina:  Estabeleça nos editais de licitação prazos de recebimento de documentação habilitatória compatíveis com o volume de documentos a serem encaminhados.  Nesse seguimento,...
Prazo razoável para envio da documentação em pregão eletrônico
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quinta-feira, 25/1/2018

Validade dos acordos de leniência firmados pelo MPF no âmbito do TCU

Apesar da celebração dos referidos acordos não representar quitação da obrigação das empresas lenientes de ressarcir o erário, destacaram que o TCU poderá conceder benefícios às lenientes em razão de sua colaboração com o poder público, sob...

... Em março de 2017 o Plenário do Tribunal de Contas da União (''TCU'' ou ''Tribunal'') decidiu que os acordos de leniência celebrados no âmbito do Ministério Público Federal (''MPF'') apenas possuiriam o condão...
Validade dos acordos de leniência firmados pelo MPF no âmbito do TCU
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sexta-feira, 30/3/2007

Informativo eletrônico do escritório Justen, Perreira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

Nº 1 - Março de 2007 Informativo eletrônico do escritório Justen, Perreira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados As novas preferências em favor das pequenas empresas nas licitações A Lei Complementar n.º 1...

Nº 1 - Março de 2007 Informativo eletrônico do escritório Justen, Perreira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados As novas preferências em favor das pequenas empresas nas licitações A Lei Complementar n.º 1...
Informativo eletrônico do escritório Justen, Perreira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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