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O que saiu em Migalhas sobre Plinio Novaes De Andrade Junior
Migalhas de Peso
quinta-feira, 20 de julho de 2023
Impacto nos títulos executivos assinados eletronicamente
Explicitados tais conceitos, o maior ponto de dúvida no recém-criado § 4.º do art. 784 do CPC reside, agora, na parte final de sua redação
... 2240983-57.2022.8.26.0000; Rel.: Plinio Novaes de Andrade Júnior; 24ª Câmara de Direito Privado; J. 28.06.2023).
Na mesma linha, o TJ/DF já decidiu que “não cabe ao Poder Judiciário se imiscuir como controlador da vontade das partes. A intervenção do Poder Público...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 3 de maio de 2023
TJ/SP valida assinatura digital por ente não credenciado à ICP-Brasil
Segundo o colegiado, desde que as partes admitam, é possível o uso de certificados não emitidos pela ICP-Brasil em documentos.
... desembargadores Salles Vieira e Plinio Novaes de Andrade Júnior acompanhou o relator em votação unânime.
Processo: 2086011-95.2023.8.26.0000
Veja a decisão.
Informações: TJ/SP.
Migalhas Quentes
terça-feira, 12 de abril de 2022
TJ/SP: É válida assinatura sem certificação da ICP-Brasil
O colegiado analisou um caso e concluiu que não existem elementos que coloquem em dúvida a autenticidade da assinatura digital analisada.
...o caso, o desembargador Plinio Novaes de Andrade Júnior deu razão ao banco. O magistrado reconheceu que a assinatura eletrônica da Cédula de Crédito Bancário não foi certificada pela ICP-Brasil; no entanto, “há informações acerca da sua origem (endereço IP, data...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 5 de julho de 2021
TJ/SP autoriza desconsideração da personalidade jurídica de empresa
Colegiado considerou que existem indícios do encerramento irregular das atividades da empresa executada, sem deixar bens passíveis de penhora.
... relator, desembargador Plinio Novaes de Andrade Júnior, entendeu que o recurso comporta provimento.
Para o relator, foram preenchidos os pressupostos previstos no artigo 50 do CC/02, que justificam a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada,...