O que saiu em Migalhas sobre Plinio Zabeu

Quinta-feira, 22 de dezembro de 2011 - Migalhas nº 2.781 - Fechamento às 9h33. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Centro Universitário UniSEB (Clique aqui) ____________________...

Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos, subprocurador-geral da República, enviou ao STJ parecer pelo provimento de recurso especial repetitivo no qual defende que a prova da embriaguez ao volante deve ser feita, preferencialmente, por meio ...

O TJ/SP acolheu recurso do MP/SP e determinou o recebimento de denúncia contra um motorista que foi pego dirigindo com concentração de álcool no sangue acima do permitido em lei.

O artigo 306 do CTB não exige expressamente o exame toxicológico de sangue para comprovar a embriaguez do motorista. Este foi o entendimento da 6ª turma do STJ, que acompanhou o integralmente o voto do relator, desembargador convocado Celso...