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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 6901/06, do deputado Celso Russomanno (PP/SP), que estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono. A proposta tramitava em caráter conclusivo e s...
Pronacoop CCJ da Câmara aprovou novas normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho A CCJ aprovou, na última terça-feira, novas normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho ...
Parlamentares cobraram uma definição sobre a imunização no país.
CTB CCJ aprova penas maiores para motorista envolvido em racha A CCJ aprovou ontem o Projeto de Lei n°. 308/07 (v. abaixo), do deputado Pompeo de Mattos - PDT/RS, que amplia as punições para a prática de racha em vias públicas...