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O que saiu em Migalhas sobre Precedente Do Supremo Tribunal Federal

Migalhas Live

quinta-feira, 28 de maio de 2020

Estatuto da OAB e o Código de Ética em tempos de pandemia

Palestrantes: Carlos Kauffmann - Conselheiro Estadual e Presidente do TED - Secional SP Fernando Freire, Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto da OAB Nacional José Eduardo Vuolo - Presidente da 23 Turma do TED/SP Nilson Bélvio Camargo Pompeu - Conselheiro Estadual OAB/SP Mediador: Renato de Mello Almada - Relator do TED - OAB/SP

...SP Fernando Freire, Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto da OAB Nacional José Eduardo Vuolo - Presidente da 23 Turma do TED/SP Nilson Bélvio Camargo Pompeu - Conselheiro Estadual OAB/SP Mediador: Renato...

Migalhas Quentes

terça-feira, 28 de maio de 2013

Trancada ação penal contra advogados contratados por prefeitura sem licitação

TJ/SP entendeu demonstradas a notória especialização dos advogados e a singularidade do serviço contratado pela administração.

...depositada pela administração. Precedente do Supremo Tribunal Federal. 3. O grau de confiança depositado na contratação do profissional, em razão da sua carga subjetiva, não é suscetível de ser valorado no bojo de um...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Juíza com mais de 65 anos tem nomeação a TRT reconhecida

Idade máxima de 65 anos para ingresso nos Tribunais de 2º grau somente se aplica ao Quinto constitucional.

...Tribunal Regional do Trabalho. Precedente do Supremo Tribunal Federal. 3. Constitui verdadeira limitação à carreira do magistrado a imposição de idade máxima para integrar lista tríplice para vaga proveniente de...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Execução de medida de segurança só pode ser iniciada quando a sentença transitar em julgado

Entendimento é da 5ª turma do STJ.

...a medida de segurança ". Precedente do Supremo Tribunal Federal. 4. Ordem de habeas corpus concedida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de...